A Vereadora Vaneila Helfer, que esta subscreve, requer a Vossa Excelência, após ouvido o douto plenário, que a Mesa Diretora desta casa legislativa, encaminhe ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Relação dos servidores municipais que utilizaram diárias reduzidas nos últimos 3 (três) meses, bem como a relação da quantidade utilizada por mês.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho Monetário Nacional – CMN, pela aprovação das mudanças em normas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A decisão promove ajustes em pontos atrelados ao seguro rural.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, pela publicação do decreto nº 57.366/2023 de 16 de dezembro de 2023, em que corta concessões e benefícios a produtos da cesta básica a partir de acréscimo na alíquota do ICMS.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais propõem após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA para Marilise Iser.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO a Secretaria de Educação do Estado do RS, pela manutenção do livro “O avesso da pele, de Jeferson Tenório – Logos, 2021”, nas turmas de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, propõe depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de fornecer transporte escolar do bairro São Francisco para a Escola Estadual de Ensino Médio Vera Cruz.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, propõe depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar iluminação no Campinho de areia do Bairro Boa Vista.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, propõe depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de revisar e alterar as regras vigentes constantes no Projeto de Lei Complementar n° 004, de 10 de abril de 2007, com relação ao relógio ponto dos servidores públicos

A Vereadora Vaneila Helfer, que esta subscreve, requer a Vossa Excelência, após ouvido o douto plenário, que a Mesa Diretora desta casa legislativa, encaminhe ao Hospital Santa Cruz, o seguinte pedido de informação: Informações sobre os índices dos últimos 12 (doze) meses, referentes a: • Mortalidade infantil; • Mortalidade fetal; • Mortalidade maternal.

Vereador que esta subscreve, requer que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE APOIO ao Senado Federal, no sentido de que seja aprovado, com celeridade, o PL Nº 2253/2022 que se encontra no Senado Federal, o qual dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.