Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.

Dá nova redação ao §2º do Art. 110 da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 096, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Revoga Lei Complementar nº 094, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera Cruz/RS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências

Fixa, excepcionalmente para o exercício de 2024, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para correção de impostos, taxas, contribuições, tabelas de multas, tarifas e débitos vencidos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal.

Dá nova redação ao Art. 106, da Lei n° 1.176, de 31 de Dezembro de 1993, e dá outras providências.

Estabelece a data corte para implementação de regras para a concessão de benefícios de Aposentadoria e Pensão, e dá outras providências.