Documentos | Projetos de Lei do Legislativo
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2024
Fica assegurado o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Vera Cruz, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2024
“Dá denominação de “GINÁSIO MUNICIPAL ARVINO SCHLITTLER, ao GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, localizado na Rua Amanda Frederich, n° 90, bairro Bom Jesus, Vera Cruz - RS.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2024
“Determina a substituição dos sinais sonoros nas redes de ensino públicas e privadas do município de Vera Cruz - RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2024
“Dispõe sobre criação do Programa “Saúde em um Clique”, que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura/ portal Transparência ou Mídias Sociais disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos/ odontológico com sua correspondente especialidade, dentre outras informações sobre a saúde.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2024
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2024
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2024
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2024
“Institui no âmbito do município de Vera Cruz, o programa “Aluno Nota 10”, e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2024
“Denomina EMEI de Vila Progresso, como Escola de Educação Infantil Darci Ziebell.”
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RS – 001-SUBSTITUTIVO/2023.
Altera a redação do art. 60 da Lei Orgânica Municipal.