Documentos | Decretos Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 062 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Decretos Legislativos

“APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 059 DE 22 DE MAIO DE 2023.

Decretos Legislativos

“APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020”.

DECRETO Nº 6373, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Decretos Legislativos

INSERE INCISO XX NO ART. 3o E PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 26, AMBOS DO DECRETO Nº 6.370, DE 20 DE MARÇO DE 2020, (ALTERADOS PELO DECRETO Nº 6371, DE 23 DE MARÇO DE 2020) QUE

DECRETO Nº 6371, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Decretos Legislativos

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2o, 3o, o Caput do Art. 6o e o Art. 26, DO DECRETO Nº 6.371, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISP&

Decreto nº 6.730 de 20 de março de 2020 - Declara Estado de Calamidade Pública decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).

Decretos Legislativos

Decreto Legislativo n° 058 de 17 de dezembro de 2018

Decretos Legislativos

"APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017”.

Decreto Legislativo n° 057 de 18 de junho de 2018

Decretos Legislativos

"APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016”.

Decreto Legislativo nº 056 de 26 de fevereiro de 2018

Decretos Legislativos

"APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015”.

Decreto Legislativo nº 055 de 09 de Janeiro de 2017

Decretos Legislativos

“APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014”

Decreto Legislativo n° 054 de 27 de julho de 2015

Decretos Legislativos

“APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013”.