Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei n.º 376, de 13 de julho de 1976, e dá outras providências.

Fixa limite de despesas com a Gincana Municipal de 2024, e dá outras providências.

Fixa limite do dispêndio com a promoção da Programação dos 65 anos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso III, do Art. 8º, da Lei nº 5.799, de 05 de Dezembro de 2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício financeiro de 2024.”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.009.900,12 (um milhão, nove mil, novecentos reais e doze centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de R$ 116.625,18 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providências.

Inclui ações em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 256.817,71, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.

Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; dá outras providências.