A Câmara Municipal de Vera Cruz aprovou, na sessão ordinária do dia 28 de julho, o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Eduardo Viana, que propõe a criação do "Mês Municipal da Segurança Pública", a ser celebrado anualmente em julho. A proposta tem como marco o dia 3 de julho, quando é comemorado nacionalmente o Dia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa visa integrar o tema da segurança pública ao calendário oficial de eventos do município, promovendo a conscientização e o diálogo entre os poderes públicos, entidades da sociedade civil e a comunidade em geral. Entre os objetivos da proposta, destacam-se o incentivo ao debate sobre políticas públicas de segurança em âmbito local, o estímulo à participação popular e à valorização dos agentes de segurança.
O projeto prevê ainda o envolvimento de escolas, universidades, associações comunitárias, movimentos sociais e instituições religiosas na promoção de atividades voltadas à cultura da paz, à prevenção da violência e à reflexão sobre o papel das forças de segurança — como Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros — na rotina da população. Reforça-se a necessidade de pensar a segurança pública como um sistema integrado, que ultrapasse medidas isoladas de vigilância ou repressão.
Na defesa desse Projeto de Lei Legislativo, o proponente sugeriu, após instituição do Mês da Segurança Pública, realizar uma audiência pública, no intuito de receber apontamentos da própria comunidade, que sente a demanda no cotidiano e que se somaria ao trabalho com ideias e ações para reverter as possíveis deficiências.
“Com o aumento da violência em todo o país, é fundamental que o tema seja colocado em pauta de forma contínua, com ações que envolvam os diversos setores da sociedade e promovam políticas públicas de prevenção e conscientização.” - Vereador Eduardo Viana.
O Mês Municipal da Segurança Pública será um espaço anual de debates, divulgação de projetos e fortalecimento das redes de proteção social, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de segurança mais ampla, participativa e comprometida com o bem-estar coletivo, um compromisso defendido pela Casa Legislativa.
