O Poder Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária do dia 14 de julho, dois Projetos de Lei com foco na conscientização e inclusão social de pessoas com deficiência.
A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Legislativo 9/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Souza, que institui agosto como o Mês da Conscientização sobre Pessoas com Deficiência no município. A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização, promoção de respeito aos seus direitos e valorização da participação das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade.
A iniciativa surge como resposta à realidade ainda desafiadora enfrentada por milhões de brasileiros com deficiência. Embora já existam legislações e políticas públicas voltadas ao tema, ainda são necessárias mudanças culturais e estruturais para garantir acessibilidade, equidade e participação plena.
O projeto destaca que a inclusão não é responsabilidade de um único setor, mas sim um compromisso coletivo: envolve o poder público, a sociedade civil, as famílias e os espaços de educação, cultura e tecnologia.
A proposta é para que, no mês de agosto, realizem-se ações intersetoriais, como rodas de conversa, oficinas, eventos públicos e campanhas nas escolas e nos meios de comunicação. A ideia é fortalecer o debate e tornar a inclusão uma prática real no cotidiano das pessoas. Também incentiva o trabalho conjunto entre diferentes setores da sociedade — como saúde, educação, assistência social e comunicação — para reforçar o compromisso com uma cidade mais acessível, justa e igualitária.
Destaca-se que dedicar um período específico para tratar do tema é uma oportunidade para a sociedade refletir, aprender e agir, acelerando a construção de uma comunidade mais justa e solidária. A medida representa um importante passo no fortalecimento de políticas públicas inclusivas e no enfrentamento das barreiras sociais, culturais e estruturais ainda enfrentadas por essa parcela da população.
Com isso em vista, foi aprovado também o Projeto de Lei 148/2025, o qual fixa o valor de investimento para a Semana da Pessoa com Deficiência no Município, prevista para a última semana de agosto, quando reunirá palestrantes para debates sobre essa importante pauta.
Mais do que uma data simbólica, o Mês da Conscientização sobre Pessoas com Deficiência vem para fortalecer a visibilidade dessa coletividade perante o Município e mobilizar a sociedade para a transformação que precisamos.
A Câmara celebra a aprovação como um avanço significativo na luta por direitos e pela construção de uma sociedade mais humana, onde todos tenham espaço e voz. A expectativa é de que agosto se torne um marco anual de mobilização e progresso em prol da inclusão.
Autor: Vitória Flôres
Local: Vera Cruz/RS
