A Câmara de Vereadores de Vera Cruz aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 180/2025, que destina R$ 150 mil ao Fundo Municipal de Previdência. Mais do que um ajuste contábil, a iniciativa representa um passo importante para reforçar a responsabilidade com os servidores públicos e suas famílias, assegurando que direitos conquistados sejam preservados com maior precisão e transparência.
O crédito especial aprovado permitirá corrigir a forma de registro das compensações previdenciárias entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o INSS, o IPERGS e outros regimes próprios de municípios. Essa adequação segue orientação da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado, fortalecendo a credibilidade da gestão municipal e colocando Vera Cruz em sintonia com as boas práticas de administração pública.
Para viabilizar esse crédito, os recursos serão realocados da reserva de contingência do RPPS, sem comprometer o orçamento das demais áreas do município. Essa decisão demonstra que é possível conciliar responsabilidade fiscal e cuidado com as pessoas, mantendo o equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, garantindo que aposentados e pensionistas recebam com tranquilidade aquilo que lhes é de direito.
A aprovação unânime do projeto reflete o compromisso do Legislativo em prol do bem coletivo e da boa gestão dos recursos públicos, visto que, ao assegurar a sustentabilidade da previdência municipal, reafirma-se o compromisso de zelar pelo futuro de quem dedicou anos de trabalho ao serviço público. Mais do que números, a medida aprovada é um ato de respeito e reconhecimento à história de cada servidor, fortalecendo a confiança da comunidade em uma gestão que olha para hoje sem perder de vista o amanhã.