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20 JAN 2025

Poder Legislativo aprova isenção de IPTU para pessoas em tratamento contra o câncer

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Câmara Municipal Aprova Inclusão do Art. 56-A ao Código Tributário de Vera Cruz/RS

Durante sessão extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2025, o Poder Legislativo de Vera Cruz aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Eduardo Viana, que altera o Código Tributário Municipal com a inclusão do Art. 56-A.
A nova redação determina a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o imóvel que seja residência de pessoa em tratamento contra Neoplasia Maligna (câncer), desde que o tratamento esteja sendo realizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A aprovação do projeto contou com o apoio integral dos demais vereadores, demonstrando o comprometimento da Câmara Municipal com causas sociais relevantes e a sensibilidade do Legislativo frente às dificuldades enfrentadas por pacientes oncológicos e suas famílias.
A iniciativa representa um importante avanço social, buscando amenizar os impactos financeiros durante o período de tratamento e garantir mais dignidade aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Autor: Franciele Stein - Assessora de Imprensa

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz

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