A Vereadora Vaneila Helfer, que esta subscreve, requer a Vossa Excelência, após ouvido o douto plenário, que a Mesa Diretora desta casa legislativa, encaminhe ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Relação dos servidores municipais que utilizaram diárias reduzidas nos últimos 3 (três) meses, bem como a relação da quantidade utilizada por mês.

Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos, no que tange à dispensa feita de maneira física, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz.

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz, o disposto § 2º., do artigo 95, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º. de abril de 2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.

Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, no montante de R$ 22.000,00.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Conselho Monetário Nacional – CMN, pela aprovação das mudanças em normas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A decisão promove ajustes em pontos atrelados ao seguro rural.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, pela publicação do decreto nº 57.366/2023 de 16 de dezembro de 2023, em que corta concessões e benefícios a produtos da cesta básica a partir de acréscimo na alíquota do ICMS.

A Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, infra-assinada, nos termos regimentais propõe depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo envie ao Legislativo Estadual e consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA À MARLI SILVEIRA que orgulha Vera Cruz por ocupar uma cadeira Acadêmica da Academia Rio-grandense de Letras (ARL).

O Vereador Gelson Moura infra-assinado nos termos regimentais propõe após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA à Família Meert, que há décadas tem investido em Vera Cruz através do setor empresarial, tornando a Arcido Auto Peças referência em manutenção automotiva e distribuição de peças na região.