Declaração de Dispensa de Licitação 01-2018

Número: 01/2018
Data abertura: 19/04/2018

                              DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2018

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

            DO OBJETO: Este processo tem por objetivo declarar a dispensa de licitação referente a compra de equipamentos de informática e cabeamento nas dependências da Câmara de Vereadores.

            DA CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18.245.091/0001-90, com sede administrativa à Av. Nestor Frederico Henn, n.º 1.580, Vera Cruz, RS, neste ato representada pelo Presidente, SR. EDUARDO WANILSON MARTINS VIANA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 901.489.590-91.

            DA CONTRATADA: LEO SIL INFORMATICA E ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° CNPJ: 05.974.069/0001-30, localizada a Rua Doutor Pedro Mueller, nº 349, no Município de Vera Cruz-RS, neste ato representada pelo seu sócio Sr. Leonel da Silva, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 7070077131, e inscrito no CPF sob nº 945.889.530-87.

            DA JUSTIFICATIVA: Atribui-se a dispenda de licitação pelo valor orçado para a prestação dos serviços e aquisição de equipamentos de informática que não ultrapassa R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

            DO VALOR: R$ 4.748,80 (quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a prestação de serviços de instalação e configuração de rede, bem como a aquisição de 1(um) switch tp-link 24pts 10/100/100, 1 (um) rack parede 5u, s pintura epóxi preto, 1(um) roteador multifrequencia, 1(um) régua 8 tomadas para rack 10 amperes, 305 metros de cabo de rede cat5e, 40 conectores rj 45 macho, 50 mts canaleta pvc c/ divisória 50x20x200mm, 1(um) Projetor ACER X 127H / DLP / XGA / 3.600 LUMENS / USB (MINI-B) / VGA / HDMI – branco.

            DO FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, com respaldo no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.966/93.

                                                                                          Vera Cruz, 19 de abril de 2018.

            Eduardo Wanilson Martins Viana                                  Marcelo Luis Schmidt

                                Presidente                                                      Assessor Jurídico