Enfoques da Câmara- Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2024
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, realizada no último dia 22 de abril de 2024, no Plenário Ervino José Schaefer, às 18 horas, foi marcada por discussões construtivas e importantes deliberações para a comunidade local. Na ocasião, foram aprovados inúmeros projetos e indicações.
Abaixo segue a pauta de recebimentos e aprovações na referida sessão:
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Projeto de Lei nº 065/2024, que “Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de R$ 116.625,18 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 066/2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.009.900,12 (um milhão, nove mil, novecentos reais e doze centavos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 067/2024, que “Dá nova redação ao inciso III, do Art. 8º, da Lei nº 5.799, de 05 de Dezembro de 2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício financeiro de 2024.”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 068/2024, que “Fixa limite do dispêndio com a promoção da Programação dos 65 anos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2024, que “Fixa limite de despesas com a Gincana Municipal de 2024, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 070/2024, que “Dá nova redação ao Art. 2o, da Lei nº 376, de 13 de julho de 1976, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Legislativo nº 011/2024, que “Denomina de Corredor Silveira via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 063/2024, que “Autoriza o Município de Vera Cruz a conceder apoio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para realização de evento anual em comemoração à colonização Alemã da localidade de Linha Ferraz e, dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 064/2024, que “Inclui ações em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 256.817,71, e dá outras providências.”
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
INDICAÇÃO Nº 084/2024, de autoria do Vereador Valceni Goularte, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que junto da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de alterar a função de Monitor social para Educador social aos funcionários que cuidam da casa de passagem. Também estudar a possibilidade de atualizar o valor da jornada especial de trabalho que está desatualizada desde 2004, bem como incluir o valor da insalubridade a que tem direito em relação as atribuições realizadas. Também manter as folgas nos finais de semana como estabelece a lei, sem prejuízo pela falta de mão de obra suficiente para suprir a demanda.
INDICAÇÃO Nº 085/2024, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento competente, estude a possiblidade de instalar lixeiras no Corredor Glesse, mais precisamente em frente ao Balneário Rekanto, em Linha Henrique D’ávila.
INDICAÇÃO Nº 086/2024, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que o município abra processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde na Microárea 09.
INDICAÇÃO Nº 087/2024, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a criação do Conselho Municipal da Diversidade no Município de Vera Cruz.
INDICAÇÃO Nº 088/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feito um estudo junto ao departamento de trânsito da possibilidade de fazer um recuo as margens do asfalto da rua Ernesto Wild, na entrada da rua Helvino Dummer, ou alguma alteração que permita o acesso de forma segura a mesma.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 076/2024, de autoria do Vereador Martin Nyland, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que junto a Secretaria de Obras Saneamento e Trânsito estude a possibilidade de melhorias no Corredor Auler em Linha Ferraz, com a colocação de material britado.
INDICAÇÃO Nº 077/2024, de autoria do Vereador Gelson Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de uma Escola de Educação infantil no Bairro Bom Jesus.
INDICAÇÃO Nº 078/2024, de autoria do Vereador Gelson Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de implantação de uma unidade de saúde de família (ESF) para o Bairro Bom Jesus.
INDICAÇÃO Nº 079/2024, de autoria do Vereador Flávio Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam instaladas cortinas no Necrotério Municipal.
INDICAÇÃO Nº 080/2024, de autoria do Vereador Flávio Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com o órgão competente seja instalado um playground na Rua Amália Brixner.
INDICAÇÃO Nº 081/2024, de autoria do Vereador David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, sugerindo a colocação de canos e a construção de boca de lobo defronte ao Esporte Clube Independente.
INDICAÇÃO Nº 082/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento na entrada ou saída do Corredor Albrecht, na RSC-287.
INDICAÇÃO Nº 083/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente do órgão competente seja feita a instalação de iluminação pública entre a Rua Martin Luther e a Rua Flora Henn, no Bairro Conventos.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 020/2024, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal a correção da lei 5.882, de 05 de abril de 2024, que cria cargos e da nova redação a Lei 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 021/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado ao DAER um oficio para que seja realizado serviço de tapa buracos e pintura na VRS 836.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 022/2024, de autoria do Vereador Flávio Daniel Schunke, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para melhorias no calçamento da Rua Edmundo Lenz, no Loteamento Villa Thereza.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 023/2024, de autoria do Vereador David Silas Petry, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para manutenção da estrada da localidade de Entre Rios.
PEDIDO APROVADO NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/2024, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para canalização de esgoto a céu aberto em terreno público do município de Vera Cruz na Rua Armin Kurtz, ao lado da residência de nº 231, no Loteamento Losekann.
