Enfoques da Câmara- Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, realizada no último dia 08 de abril de 2024, no Plenário Ervino José Schaefer, às 18 horas, foi marcada por discussões construtivas e importantes deliberações para a comunidade local. Na ocasião, foram aprovados inúmeros projetos e indicações.
Abaixo segue a pauta de recebimentos e aprovações na referida sessão:
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 060/2024, que “Fixa o limite do dispêndio para promoção das ações do encontro dos produtores inseridos no Programa Protetor das Águas de Vera Cruz/RS, durante o 1° Fórum Gaúcho de PSA, a ser realizado na UNISC no dia 23 de abril de 2024, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 061/2024, que “Fixa limite de despesas para a promoção dos Jogos Escolares de 2024, e da 4ª Corrida Escolar; e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 062/2024, que “Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; dá outras providências.”
Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024, que “Institui, no âmbito do Município de Vera Cruz-RS, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.”
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 057/2024, que “Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-033/2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 058/2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que “Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 070/2024, de autoria do Vereador Flávio Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com o órgão competente seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros da Rua Osvaldo Aranha, no Bairro Arco-Íris.
INDICAÇÃO Nº 071/2024, de autoria do Vereador Gelson Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando Médico Pediatra nos ESF Rincão da Serra e ESF Arco- Íris.
INDICAÇÃO Nº 072/2024, de autoria do Vereador Gelson Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando Médico Pediatra no hospital, no turno da noite.
INDICAÇÃO Nº 073/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria G. Kaufmann, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que junto ao desenvolvimento social encaminhe uma solicitação ao Governo Federal para a instalação de academias ao ar livre na área verde da Prefeitura Municipal na rua Dr. Jacob Blész, como também no Bairro Imigrante e no Residencial Terra Vista.
INDICAÇÃO Nº 074/2024, de autoria do Vereador Valceni Goularte, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que junto da Secretaria de SAÚDE, estude a possibilidade de implantar no âmbito do município uma CASA GERIÁTRICA MUNICIPAL, que possa atender a demanda da população da terceira idade em turno integral diurno.
INDICAÇÃO Nº 075/2024, de autoria do Vereador Valceni Goularte, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que junto da Secretaria de Saúde, encaminhe pedido para o setor de endemias do município para que faça a fiscalização do prédio da antiga empresa KBH&C, já que a mesma se encontra em partes sem o telhado, situação que pode causar poças de água e a proliferação do mosquito ades aegypti, transmissor de várias doenças.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 060/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker para que estude a possibilidade de os banheiros da praça receberem ampla reforma, bem como que a municipalidade coloque zelador para cuidar dos mesmos fora de horários convencionais.
INDICAÇÃO Nº 062/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker solicitando que seja feito um estudo de causa, para que se consiga acesso a consulta com pediatra de maneira mais rápida e fácil, de maneira geral em nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 064/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a colocação de uma lixeira coletiva em frente ao Mercado DH Comercial Sul (Bar do Deti).
INDICAÇÃO Nº 065/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a realização de coleta de alimentos não perecíveis na 14ª Feira da Produção.
INDICAÇÃO Nº 066/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a revitalização do Caminhódromo existente na Rua Marechal Rondon, bem como estudar a possibilidade de ampliar o mesmo após o trevo da RS 153 até a entrada da Travessa Becker.
INDICAÇÃO Nº 067/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando limpeza de bueiros e pintura dos cordões no Loteamento Parque da Figueira.
INDICAÇÃO Nº 068/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando Reforma na Pavimentação na Linha Capão em frente a Serralheria Linha Capão.
INDICAÇÃO Nº 069/2024, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de realizar a limpeza/roçada no corredor Cardoso, em Linha Henrique D’Avila.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 018/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, requerendo que o órgão municipal competente realize uma fiscalização referente as denúncias de som alto na Prainha de Coxilha Mandeli, em Linha Mato Alto.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 013/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para manutenção das ruas do Bairro Cipriano de Oliveira (Vereador Otmar Krause, Professor Edgar Sander, Nelson Meert).
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito os reparos no calçamento da rua Thomaz Gonzaga na quadra onde se encontra as balizas do CFC Machado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 016/2024, de autoria do Flávio Schunke, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o órgão municipal competente faça um estudo de melhoria/canalização na valeta localizada na ERS-412, próximo ao Trevo de Linha Fundinho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 017/2024, de autoria do Flávio Schunke, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, requerendo que o órgão municipal competente faça a limpeza da vegetação no terreno pertencente ao município, na Rua José Delmar Sehnem, ao lado do imóvel Nº 812.
MOÇÃO QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO:
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA Nº 004/2024, de autoria da vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA À MARLI SILVEIRA que orgulha Vera Cruz por ocupar uma cadeira Acadêmica da Academia Rio-grandense de Letras (ARL).
MOÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA Nº 003/2024, de autoria do vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA à Família Meert, que há décadas tem investido em Vera Cruz através do setor empresarial, tornando a Arcido Auto Peças referência em manutenção automotiva e distribuição de peças na região.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Vaneila Helfer, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte, Marcelo Henrique de Carvalho e Cira Kaufmann, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, pela publicação do decreto nº 57.366/2023 de 16 de dezembro de 2023, em que corta concessões e benefícios a produtos da cesta básica a partir de acréscimo na alíquota do ICMS.
