Enfoques da Câmara- Sessão Extraordinária do dia 05 de abril de 2024
Na última sexta-feira, 05, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal ocorreu no plenário Ervino José Schaeffer, marcando um momento crucial para a comunidade local. A atmosfera solene e a presença de representantes eleitos refletiram a importância dos assuntos em pauta.
Projetos aprovados na Sessão Extraordinária:
Projeto de Lei nº 055/2024, que “Cria Cargo; dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 44.842,30, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 056/2024, que “Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; acresce artigo 12A na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 059/2024, que “Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 86.400,00 e dá outras providências.”
Projeto de Resolução nº 003/2024, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução nº 004/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Banco de Horas dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz e dá outras providências”.
