Enfoques da Câmara- Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2024
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, realizada no último dia 03 de abril de 2024, no Plenário Ervino José Schaefer, às 18 horas, foi marcada por discussões construtivas e importantes deliberações para a comunidade local. Na ocasião, foram aprovados inúmeros projetos e indicações.
Abaixo segue a pauta de recebimentos e aprovações na referida sessão:
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 055/2024, que “Cria Cargo; dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 44.842,30, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 056/2024, que “Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; acresce artigo 12A na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 057/2024, que “Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-033/2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 058/2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 059/2024, que “Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 86.400,00 e dá outras providências.”
Projeto de Resolução nº 003/2024, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução nº 004/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Banco de Horas dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz e dá outras providências”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 045/2024, que “Fixa o limite do dispêndio com o evento do Conselho Municipal da Mulher “Somos todas uma só”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 046/2024, que “Fixa o limite do dispêndio com o evento alusivo aos 20 anos de implantação do Programa Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 047/2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 048/2024, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 049/2024, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 050/2024, que “Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 051/2024, que “Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 052/2024, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.450,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 053/2024, que “Fixa limite do dispêndio com a promoção da 14ª Feira da Produção e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 054/2024, que “Permite o uso, por terceiros, de pontos (locais) físicos no Parque Municipal de Eventos, e dá outras providências.”
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 064/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a colocação de uma lixeira coletiva em frente ao Mercado DH Comercial Sul (Bar do Deti).
INDICAÇÃO Nº 065/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a realização de coleta de alimentos não perecíveis na 14ª Feira da Produção.
INDICAÇÃO Nº 066/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a revitalização do Caminhódromo existente na Rua Marechal Rondon, bem como estudar a possibilidade de ampliar o mesmo após o trevo da RS 153 até a entrada da Travessa Becker.
INDICAÇÃO Nº 067/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando limpeza de bueiros e pintura dos cordões no Loteamento Parque da Figueira.
INDICAÇÃO Nº 068/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando Reforma na Pavimentação na Linha Capão em frente a Serralheria Linha Capão.
INDICAÇÃO Nº 069/2024, de autoria da Vereadora Vaneila Helfer, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de realizar a limpeza/roçada no corredor Cardoso, em Linha Henrique D’Avila.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 048/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a limpeza nas valas em Linha Henrique Dávila em diversos pontos, e redutor de velocidade na mesma localidade.
INDICAÇÃO Nº 059/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker para que estude a possibilidade de colocar uma lixeira container coletiva na entrada do Corredor Sehnem e Tews em Linha Tapera.
INDICAÇÃO Nº 061/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker para que estude a possibilidade de colocar Iluminação na localidade de Linha Fundinho, mais precisamente da reta após o trevo da RSC 153 até o centro terapêutico Ebenezer.
INDICAÇÃO Nº 063/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker solicitando a colocação de uma lixeira e cascalho no corredor Ninico no Bairro São Francisco.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito os reparos no calçamento da rua Thomaz Gonzaga na quadra onde se encontra as balizas do CFC Machado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 016/2024, de autoria do Flávio Schunke, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o órgão municipal competente faça um estudo de melhoria/canalização na valeta localizada na ERS-412, próximo ao Trevo de Linha Fundinho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 017/2024, de autoria do Flávio Schunke, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, requerendo que o órgão municipal competente faça a limpeza da vegetação no terreno pertencente ao município, na Rua José Delmar Sehnem, ao lado do imóvel Nº 812.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 011/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para limpeza, roçada e manutenção do prédio da antiga casa de passagem.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 012/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para reforma da cerca lateral Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Raio de Luz, que se encontra em condição precária, em iminente estado de queda.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 014/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, e igualmente ao DAER (Departamento Estadual de Estradas De Rodagem) para que seja feita a manutenção do trevo de Alto Ferraz Interior de Vera Cruz, logo após o viaduto de aceso a rodovia RSC 153, bem como a possibilidade de postes de iluminação naquele local.
MOÇÕES QUE DERAM ENTRADANA NA SESSÃO:
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA Nº 003/2024, de autoria do vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA à Família Meert, que há décadas tem investido em Vera Cruz através do setor empresarial, tornando a Arcido Auto Peças referência em manutenção automotiva e distribuição de peças na região.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Vaneila Helfer, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte, Marcelo Henrique de Carvalho e Cira Kaufmann, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, pela publicação do decreto nº 57.366/2023 de 16 de dezembro de 2023, em que corta concessões e benefícios a produtos da cesta básica a partir de acréscimo na alíquota do ICMS.
