Enfoques da Câmara- Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, realizada no último dia 25 de março de 2024, no Plenário Ervino José Schaefer, às 18 horas, foi marcada por discussões construtivas e importantes deliberações para a comunidade local. Na ocasião, homenageamos com uma Moção Congratulatória a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer Marilise Iser.
Abaixo está a relação da pauta de recebimentos e aprovações na referida sessão:
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Projeto de Lei nº 045/2024, que “Fixa o limite do dispêndio com o evento do Conselho Municipal da Mulher “Somos todas uma só”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 046/2024, que “Fixa o limite do dispêndio com o evento alusivo aos 20 anos de implantação do Programa Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 047/2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 44.400,00, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 048/2024, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 049/2024, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 050/2024, que “Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 051/2024, que “Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 052/2024, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.450,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 053/2024, que “Fixa limite do dispêndio com a promoção da 14ª Feira da Produção e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 054/2024, que “Permite o uso, por terceiros, de pontos (locais) físicos no Parque Municipal de Eventos, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que “Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 039/2024, que “Cria cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991; dá nova redação a Lei nº 5.753, de 12 de setembro de 2023; acresce artigo 19A na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011 e autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2024, que “Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 043/2024, que “Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 044/2024, que “Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-100/2022, e dá outras providências.”
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
INDICAÇÃO Nº 048/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a limpeza nas valas em Linha Henrique Dávila em diversos pontos, e redutor de velocidade na mesma localidade.
INDICAÇÃO Nº 059/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker para que estude a possibilidade de colocar uma lixeira container coletiva na entrada do Corredor Sehnem e Tews em Linha Tapera.
INDICAÇÃO Nº 060/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker para que estude a possibilidade de os banheiros da praça receberem ampla reforma, bem como que a municipalidade coloque zelador para cuidar dos mesmos fora de horários convencionais.
INDICAÇÃO Nº 061/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker para que estude a possibilidade de colocar Iluminação na localidade de Linha Fundinho, mais precisamente da reta após o trevo da RSC 153 até o centro terapêutico Ebenezer.
INDICAÇÃO Nº 062/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker solicitando que seja feito um estudo de causa, para que se consiga acesso a consulta com pediatra de maneira mais rápida e fácil, de maneira geral em nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 063/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker solicitando a colocação de uma lixeira e cascalho no corredor Ninico no Bairro São Francisco.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 049/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando colocação de asfalto onde foi retirado, próximo aos bueiros, na Rua São Francisco.
INDICAÇÃO Nº 050/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que verifique as condições referentes a parte elétrica do ginásio municipal de esportes Cipriano de Oliveira, no Bairro Cipriano, bem como realize uma verificação nas tomadas, fios, entradas e principalmente na parte das lâmpadas que se encontram em péssimas condições de iluminação.
INDICAÇÃO Nº 051/2024, de autoria do Vereador David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, sugerindo o conserto de buracos no asfalto da ERS 409.
INDICAÇÃO Nº 052/2024, de autoria do Vereador David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, sugerindo pintura e revitalização do Ginásio Municipal Poliesportivo Adroaldo Hickmann.
INDICAÇÃO Nº 053/2024, de autoria do Vereador Flávio Daniel Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito seja instalado uma lixeira na Pracinha do Bom Jesus, junto ao playground da área verde.
INDICAÇÃO Nº 054/2024, de autoria do Vereador Flávio Daniel Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito seja instalado um redutor de velocidade na Rua Caetano Thiel, próximo a residência Nº 96.
INDICAÇÃO Nº 055/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que verifique as condições das placas indicativas com os nomes das ruas de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 056/2024, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento de Trânsito, estude a possiblidade de colocar um redutor de velocidade na rua Vereador José Augusto Klinger, nas proximidades do ESF no bairro Arco-Íris.
INDICAÇÃO Nº 057/2024, de autoria do Vereador Martin Fernando Nyland, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, estude a possiblidade de colocar um ou mais redutores de velocidade, com a colocação de tachões, e de placas de sinalização identificando o limite de velocidade na Rua Lino Armindo Baierle, no Bairro Bom Jesus.
INDICAÇÃO Nº 058/2024, de autoria do Vereador Martin Fernando Nyland, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Municipal de Trânsito, estude a possiblidade de colocar um ou mais redutores de velocidade, com a colocação de tachões, na rua Walter Back no Bairro Maria Rosalia Pauli (Loteamento Belo Horizonte).
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 011/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para limpeza, roçada e manutenção do prédio da antiga casa de passagem.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 012/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para reforma da cerca lateral Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Raio de Luz, que se encontra em condição precária, em iminente estado de queda.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 013/2024, de autoria do Vereador Marcelo H. de Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para manutenção das ruas do Bairro Cipriano de Oliveira (Vereador Otmar Krause, Professor Edgar Sander, Nelson Meert).
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 014/2024, de autoria do Vereador Ludwig Conrad, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, e igualmente ao DAER (Departamento Estadual de Estradas De Rodagem) para que seja feita a manutenção do trevo de Alto Ferraz Interior de Vera Cruz, logo após o viaduto de aceso a rodovia RSC 153, bem como a possibilidade de postes de iluminação naquele local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APROVADO NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 010/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal na Rua Dr Jacob Blész, próximo à casa de nº 235.
MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO:
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA Nº 002/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Vaneila Helfer, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte, Marcelo Henrique de Carvalho e Cira Kaufmann requerendo que, após os trâmites regimentais que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA para Marilise Iser.
