Enfoques da Câmara- Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, realizada no último dia 11 de março de 2024, no Plenário Ervino José Schaefer, às 18 horas, foi marcada por discussões construtivas e importantes deliberações para a comunidade local. Na ocasião, recebemos o Agente de Combate a Endemias, Rudiberto Berlt, que trouxe dados alarmantes sobre o crescimento significativo de casos de dengue e infestação em nossa comunidade.
Abaixo está a relação da pauta de recebimentos e aprovações na referida sessão:
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Projeto de Lei nº 038/2024, que “Fixa o limite do dispêndio para promoção das ações de Educação em Saúde e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2024, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 039/2024, que “Cria cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991; dá nova redação a Lei nº 5.753, de 12 de setembro de 2023; acresce artigo 19A na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011 e autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2024, que “Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 57.300,00, dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 041/2024, que “Autoriza a outorga de escritura pública de um imóvel dado em concessão de direito real de uso oneroso e dá outras providências.”
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, que dispõe “Fica assegurado o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Vera Cruz, e dá outras providências.”
PROJETOS DE LEI APTOS A VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 034/2024, que “Inclui programa e ação no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 6.000,00, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 035/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNDIME/RS e União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME/RS.
Projeto de Lei nº 036/2024, que “Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-017/2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 037/2024, que “Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 34.362,94, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Souza, que “Determina a substituição dos sinais sonoros nas redes de ensino públicas e privadas do município de Vera Cruz - RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
INDICAÇÃO Nº 043/2024, de autoria do Vereador Gelson Fernandes de Moura, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a colocação de iluminação pública, em algumas lâmpadas que estão queimadas na Rua Leopoldo Friedrich, Bairro Bom Jesus, e a troca de lâmpadas Fluorescente por Led nas principais Ruas do Bairro.
INDICAÇÃO Nº 044/2024, de autoria do Vereador Flávio Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito sejam feitas melhorias no Corredor Becker, na localidade de Linha Sítio.
INDICAÇÃO Nº 045/2024, de autoria do Vereador Flávio Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito seja instalado um redutor de velocidade na Rua José Delmar Sehnem, após a residência Nº 84.
INDICAÇÃO Nº 046/2024, de autoria do Vereador Marcelo Henrique Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando a colocação de iluminação pública na Rua da Olaria, tendo em vista que não há postes com luminárias próximo aos números 156 e 249.
INDICAÇÃO Nº 047/2024, de autoria do Vereador Marcelo Henrique Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando que mantenha um funcionário fazendo as fiscalizações das obras do município, principalmente das pavimentações, que estão ocorrendo neste momento.
INDICAÇÕES APTAS A VOTAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 041/2024, de autoria dos Vereadores Gelson Fernandes de Moura e David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando que estude a possibilidade de canalização no corredor Dummer, em Vila Progresso.
INDICAÇÃO Nº 042/2024, de autoria do Vereador David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, sugerindo a construção de um banheiro público junto a Praça localizada em Vila Progresso ou junto a área onde está instalado o ESF da localidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APTOS A VOTAÇÃO:
Pedido de Providência nº 007/2024, de autoria do vereador Gelson Fernandes de Moura, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estude, a possibilidade de Reforma na Pavimentação da Rua João Fischborn entre as casas 540 a 833, Bairro Cipriano.
Pedido de Providência nº 008/2024, de autoria do vereador Ludwig Conrad, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o encascalhamento, patrolamento e roçada da estrada geral de Linha Dona Josefa, logo após a casa comercial Hoffman, divisa com o município vizinho de Santa Cruz do Sul.
Pedido de Providência nº 009/2024, de autoria do vereador Ludwig Conrad, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o encascalhamento, patrolamento e roçada da estrada geral de Linha Alto Ferraz, Linha São Jacó e Linha São João, ambas na divisa com o município vizinho de Sinimbu.
MOÇÕES QUE DERAM ENTRADA:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Vaneila Helfer, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte e Marcelo Henrique de Carvalho, requerendo que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO a Secretaria de Educação do Estado do RS, pela manutenção do livro “O avesso da pele, de Jeferson Tenório – Logos, 2021”, nas turmas de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
MOÇÕES APTAS A VOTAÇÃO:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte e Marcelo Henrique de Carvalho, requerendo que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Educação – MEC, e Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD, pela distribuição do livro “O avesso da pele, de Jeferson Tenório – Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Vaneila Helfer, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte e Marcelo Henrique de Carvalho, requerendo que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO a Secretaria de Educação do Estado do RS, pela manutenção do livro “O avesso da pele, de Jeferson Tenório – Logos, 2021”, nas turmas de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
