Enfoques da Câmara - Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, realizada no último dia 04 de março de 2024, no Plenário Ervino José Schaefer, às 18 horas, foi marcada por discussões construtivas e importantes deliberações para a comunidade local. Abaixo está a relação da pauta de recebimentos e aprovações na referida sessão:
Recebimentos:
PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 034/2024, que “Inclui programa e ação no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 6.000,00, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 035/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNDIME/RS e União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UNCME/RS.
Projeto de Lei nº 036/2024, que “Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-017/2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 037/2024, que “Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 34.362,94, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Souza, que “Determina a substituição dos sinais sonoros nas redes de ensino públicas e privadas do município de Vera Cruz - RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Souza, que “Dá denominação de “GINÁSIO MUNICIPAL ARVINO SCHLITTLER, ao GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, localizado na Rua Amanda Frederich, n° 90, bairro Bom Jesus, Vera Cruz - RS.”
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 040/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Souza, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que junto da Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito, estude a possibilidade de realizar um acostamento ao longo da ERS-409, na localidade de Rincão da Serra, Vera Cruz, RS.
INDICAÇÃO Nº 041/2024, de autoria dos Vereadores Gelson Fernandes de Moura e David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, solicitando que estude a possibilidade de canalização no corredor Dummer, em Vila Progresso.
INDICAÇÃO Nº 042/2024, de autoria do Vereador David Silas Petry, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, sugerindo a construção de um banheiro público junto a Praça localizada em Vila Progresso ou junto a área onde está instalado o ESF da localidade.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Pedido de Providência nº 007/2024, de autoria do vereador Gelson Fernandes de Moura, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estude, a possibilidade de Reforma na Pavimentação da Rua João Fischborn entre as casas 540 a 833, Bairro Cipriano.
Pedido de Providência nº 008/2024, de autoria do vereador Ludwig Conrad, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o encascalhamento, patrolamento e roçada da estrada geral de Linha Dona Josefa, logo após a casa comercial Hoffman, divisa com o município vizinho de Santa Cruz do Sul.
Pedido de Providência nº 009/2024, de autoria do vereador Ludwig Conrad, propondo, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o encascalhamento, patrolamento e roçada da estrada geral de Linha Alto Ferraz, Linha São Jacó e Linha São João, ambas na divisa com o município vizinho de Sinimbu.
MOÇÃO QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, Paulo de Oliveira, Vaneila Helfer, Martin Nyland, Gelson Moura, Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Ludwig Conrad, Valceni Goularte e Marcelo Henrique de Carvalho, requerendo que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Educação – MEC, e Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD, pela distribuição do livro “O avesso da pele, de Jeferson Tenório – Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
Aprovações:
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 032/2024, que “Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o e ao Art. 19, ambos da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 41.114,20, dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 033/2024, que “Autoriza Permuta de Servidor com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que “Dá nova redação ao §2º do Art. 110 da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
Projeto de Resolução nº 002/2024, que “REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 395 E 396 DE 2022.”
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
INDICAÇÃO N° 014/2024, de autoria do vereador Flávio Schunke, propondo depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que sejam tomadas as providências necessárias junto ao órgão competente para a realização de um estudo afim de verificar formas de prevenção de acidentes no Trevo de Linha Capão.
INDICAÇÃO N° 025/2024 de autoria do vereador Martin Nyland, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de implantação de uma quadra de areia para práticas esportivas como futebol e outras atividades, junto ao Bairro Maria Rosália Pauli (Loteamento Belo Horizonte), junto a área verde do município. Também dentro da viabilidade e possibilidade do município, que se estude a instalação de um Playground no local.
INDICAÇÃO N° 026/2024 de autoria do vereador Martin Nyland, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da colocação de um container para colocação de lixo, na Rua Carlos Wild, mais precisamente nas proximidades do conjunto de casas geminadas (habitação multifamiliar), existente no local, no endereço nº 1622.
INDICAÇÃO N° 034/2024 de autoria da vereadora Vaneila Helfer, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de fornecer transporte escolar do bairro São Francisco para a Escola Estadual de Ensino Médio Vera Cruz.
INDICAÇÃO N° 035/2024 de autoria do vereador Flávio Schunke, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito sejam realizadas melhorias na Rua Gilson Fernando Mueller sentido Rua Amália Brixner.
INDICAÇÃO N° 036/2024 de autoria do vereador Gelson Moura, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a colocação de iluminação pública em dois postes no corredor Foesch, localidade de Linha Andreas.
INDICAÇÃO N° 037/2024 de autoria do vereador Gelson Moura, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a colocação de lixeira, na Localidade Rincão da Serra, próximo ao n° 8050.
INDICAÇÃO Nº 038/2024 de autoria do vereador Silas Petry, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras e Trânsito, providencie melhorias no Corredor Petry.
INDICAÇÃO Nº 039/2024 de autoria do vereador Silas Petry, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que este solicite à Secretaria de Obras e Trânsito a instalação e troca de luminárias no Corredor Wink, na localidade de Linha Tapera.
MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO:
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2024, de autoria do vereador Goularte, requerendo que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, no sentido de que seja aprovado, com celeridade, o PL Nº 6088/2023 de autoria do Deputado ZÉ TROVAO que se encontra no congresso nacional, o qual dispõe sobre a fração de parcelamento mínimo de imóveis rurais.
A sessão foi encerrada com agradecimentos aos vereadores presentes e a expectativa de novos debates e ações em prol do desenvolvimento de Vera Cruz.
