Câmara Municipal aprova Projeto de Resolução instituindo o Programa Vale Feira para servidores do Poder Legislativo Municipal
Na última segunda-feira, 26 de fevereiro, durante uma sessão ordinária realizada no plenário Ervino José Schaefer, a Câmara Municipal de Vera Cruz demonstrou seu compromisso com o bem-estar e a valorização de seus servidores ao aprovar por unanimidade o Projeto de Resolução que institui o Programa Vale Feira.
O Programa Vale Feira visa oferecer benefícios adicionais aos colaboradores do Poder Legislativo Municipal, proporcionando-lhes acesso a uma variedade de alimentos frescos e saudáveis que poderão ser utilizados em feiras locais direto com produtores. Essa medida não apenas estimula a economia local, apoiando os produtores e feirantes do município, mas também promove uma alimentação mais nutritiva e equilibrada.
A aprovação unânime deste projeto reflete o compromisso dos vereadores com a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos servidores municipais. Além disso, o projeto de resolução estabelece outras providências relacionadas à implementação e funcionamento do Programa Vale Feira, garantindo sua eficácia e transparência.
Ainda na Sessão, foram aprovados os seguintes Projetos, indicações, pedido de providências e moções:
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
-Projeto de Lei nº 023/2024, que “Cria cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 41.114,20, dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 53.510,22 e créditos suplementares no montante de R$ 662.098,01 e dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 025/2024, que “Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de 306.729,69 e dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 027/2024, que “Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 4.792, de 04 de Dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Vera Cruz, fixa a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 028/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área 1 – Anos Inicias, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 029/2024, que “Fixa o limite do dispêndio com a promoção de encontros da 3ª Idade em 2024, e dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 030/2024, que “Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz, e dá outras providências.”
-Projeto de Lei nº 031/2024, que “Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.”
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, que “Institui o Programa Vale Feira aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RS, e dá outras providências”.
-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2024, de autoria do vereador Silas, que “Dispõe sobre criação do Programa “Saúde em um Clique”, que corresponde a um link no site oficial da Prefeitura/ portal Transparência ou Mídias Sociais disponibilizando informações detalhadas dos locais, horários, datas e número de fichas de atendimentos médicos/odontológico com sua correspondente especialidade, dentre outras informações sobre a saúde.”
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
-INDICAÇÃO N° 023/2024 de autoria do vereador Paulo Oliveira solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de instalar uma parada de ônibus no corredor Berguer em Linha Fundinho, em frente a Vila do Campolino.
-INDICAÇÃO N° 024/2024 de autoria da vereadora Vaneila Helfer, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de revisar e alterar as regras vigentes constantes no Projeto de Lei Complementar n° 004, de 10 de abril de 2007, com relação ao relógio ponto dos servidores públicos.
-INDICAÇÃO N° 027/2024 de autoria do vereador Gelson Moura, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento e limpeza de valetas na Linha Dona Josefa, mais precisamente no corredor Atlânta nº 135.
-INDICAÇÃO N° 028/2024 de autoria do vereador Gelson Moura, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de caminhódromo na RS409, entre Vera Cruz e Santa Cruz do Sul.
-INDICAÇÃO N° 029/2024 de autoria do vereador Marcelo Carvalho, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um levantamento dos terrenos baldios que se encontram em condições ruins de manutenção, visando fazer a limpeza e roçada dos mesmos.
-INDICAÇÃO N° 030/2024 de autoria do vereador Marcelo Carvalho, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo e acompanhamento do plantão de urgência do Hospital Vera Cruz.
-INDICAÇÃO N° 031/2024 de autoria do vereador Marcelo Carvalho, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que se intensifique as ações visando o combate à dengue.
-INDICAÇÃO N° 032/2024 de autoria do vereador Flávio Schunke, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita a manutenção e limpeza do Caminhódromo Astor Luiz Hoff.
-INDICAÇÃO N° 033/2024 de autoria da vereadora Vaneila Helfer, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar iluminação no Campinho de areia do Bairro Boa Vista.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO:
-PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 005/2024, de autoria da vereadora Cira, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada ao órgão competente uma solicitação para o conserto dos fios elétricos e de internet que se encontram soltos, caídos ou em altura baixa no município de Vera Cruz.
-PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 006/2024, de autoria do vereador Marcelo Carvalho, propondo, depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a revisão e reforma das cabeceiras das pontes na ERS 409, principalmente na primeira ponte, sentido Vera Cruz/ Santa Cruz.
MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO:
-MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024, de autoria dos vereadores Flávio Schunke, David Silas Petry, Gelson F. de Moura, Ludwig Conrad, Luiz Carlos Souza, Marcelo H. de Carvalho, Mártin Fernando Nyland, Paulo de Oliveira, Valceni Goularte da Silva e Vaneila Helfer, requerendo que, após os trâmites regimentais seja enviada uma MOÇÃO DE APOIO ao Senado Federal, no sentido de que seja aprovado, com celeridade, o PL Nº 2253/2022 que se encontra no Senado Federal, o qual dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
