DECRETO Nº 6371, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2o, 3o, o Caput do Art. 6o e o Art. 26, DO DECRETO Nº 6.371, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, RS.