Ir para o conteúdo

Mártin Fernando Nyland, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, CONVOCA as entidades sindicais, associações de bairros, entidades culturais e esportivas, grupos organizados e comunidade em geral, para a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei nº 134/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2024, com início às 15:00 horas na Câmara de Vereadores de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, n° 1580, Vera Cruz.

Calendário de Tramitação da LDO/2025 

-24/09 – 15:00 hs às 16:00 hs – AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO conforme disposto no ART 143, §5º, I do Regimento Interno;
-24/09 A 26/09 - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ENTIDADES, CIDADÃOS (ART 143,§5º, II);
-24/09 A 26/09 - PRAZO PARA MANIFESTAR INTENÇÃO DE EMENDA IMPOSITIIVA DE VEREADORES. (ART 143,§5º, III e 143, §14.)
-27/09 A 30/09 - PRAZO PARA RECEBER EMENDAS PARLAMENTARES (ART 143,§5º, IV);