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Diante das cicatrizes deixadas pelas enchentes e demais eventos climáticos extremos que atingiram o município de Vera Cruz nos anos de 2023 e 2024, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC). A proposta, de autoria do Poder Executivo, representa um passo fundamental na reconstrução das áreas afetadas e no fortalecimento da cidade frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O novo fundo terá a função de centralizar e administrar recursos destinados à reconstrução da infraestrutura urbana e rural, ao restabelecimento dos serviços públicos essenciais — como saúde, educação e segurança — e à assistência direta à população afetada. A medida também prevê investimentos em estratégias de resiliência climática, com foco na prevenção e na mitigação de futuros desastres.

Além das ações emergenciais, o FMRRRC poderá ser utilizado para realocar famílias atingidas, recuperar moradias e implantar projetos que promovam maior segurança, estabilidade social e proteção ambiental para a cidade. Os recursos poderão vir da União, do Estado do Rio Grande do Sul, de emendas parlamentares, doações de pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes.

Com gestão coordenada pelo Gabinete do Prefeito, o fundo contará com um conselho consultivo e fiscalizador, garantindo a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, conforme determina a legislação vigente. A iniciativa se alinha ao Plano Rio Grande, do Governo do Estado, e cumpre as exigências legais para que o município esteja apto a receber repasses estaduais e federais destinados à reconstrução e recuperação das regiões atingidas.

A aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo com a proteção das famílias vera-cruzenses, a retomada do desenvolvimento local e a construção de um futuro mais seguro, sustentável e preparado para enfrentar os impactos das mudanças no clima.