O Projeto de Lei nº 121/2025, que dispõe sobre a castração de cães e gatos no Município de Vera Cruz, foi aprovado no dia 9 de junho, instituindo o Programa Municipal de Castração, o qual será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Serviço de Vigilância Sanitária, e poderá contar com parcerias públicas e privadas para a execução de suas ações.
O objetivo maior é garantir o bem-estar dos animais, pois com um controle populacional, evita-se o abandono deles e o sofrimento daqueles em situação de risco, uma crescente problemática no Município. Além de controlar o crescimento da população, o projeto visa oferecer assistência a animais vulnerabilizados, que se encontram em condições precárias nas ruas e em locais de difícil acesso. Esse acolhimento não só promove uma melhor qualidade de vida aos animais, mas também constribui para a promoção da saúde pública, tendo em vista que a castração influencia no controle de zoonoses, como a leishmaniose, que afeta tanto os animais quanto os seres humanos, visto que reduz o risco de contágio. Dessa forma, a Municipalidade mostra sua preocupação em fazer uso de ua abordagem mais humanitária para o tratamento e promoção do bem-estar animal.
Acerca dessa pauta, o Agente de Combate às Endemias, Rudiberto Berlt, do Serviço de Vigilância Sanitária, usou, na Sessão Ordinária do dia 23 de junho, a Tribuna Popular para esclarecer o andamento desse Programa. Segundo o servidor, atualmente, na hospedagem terceirizada pelo Município, estão abrigados mais de 120 animais, todos castrados e aptos a adoção responsável, mas a demanda por abrigo segue alta e, por essa razão, essa iniciativa de controle populacional concretiza-se através do Castramóvel. Diante disso, por meio de uma empresa terceirizada, um ônibus com a estrutura de uma clínica veterinária se deslocará até as localidades que apresentam demandas para realizar o serviço de castração e demais cuidados animais. A licitação, já homologada, teve como vencedora a Clínica Bicho Urbano, e a previsão é de que até o final de agosto já iniciarão as castrações.
As inscrições para o programa já estão abertas no Setor de Vigilância Sanitária, e poderão ser benefiados:
- Animais em situação de risco ou abandono, localizados em vias públicas, em conformidade com a Lei 1640/97, Art. 209 e 210.
- Animais de tutores de baixa renda, mediante comprovação de renda familiar mensal per capita, sob a seguinte definição:
- Para munícipes solos, será considerado a renda de até 2 (dois) salários mínimos, considerando o valor vigente na data da solicitação.
- Para famílias compostas por duas ou mais pessoas em seu núcleo familiar, será considerado o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo e meio per capita, considerando o valor vigente na data da solicitação.
- Comprovação pela Folha Resumo do CadÚnico.
- Animais resgatados por organizações de proteção animal ou protetores independentes devidamente cadastradas no município.
- Animais adotados com o Serviço de Vigilância Sanitária.
A fiscalização do programa será realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, com a finalidade de assegurar a correta execução do programa, bem como a observância das orientações de cuidados pós-castração por parte dos tutores, que ao solicitarem o serviço assinarão um termo de responsabilidade. A previsão de penalidades, como advertências e multas, visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas, incentivando o respeito às diretrizes e o comprometimento com o bem-estar dos animais. A implementação do programa será monitorada e avaliada anualmente, permitindo a adaptação e melhoria contínua do mesmo, com base nos resultados observados e nas necessidades da população de Vera Cruz.
O Agente Rudiberto, aproveitou seu espaço de fala para reforçar o convite aos vereadores e à comunidade para a Feira de Adoção, que acontecerá no dia 28/06/2025, sábado, das 14h às 17h, no Supermercado Miller.
