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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 18/03/2025 às 14h45
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Anexos
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15 atos encontrados
Nº 66
Decreto Legislativo
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2025
Decreta pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vera Cruz/RS.
Nº 67
Decreto Legislativo
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2025
Dispõe sobre a manutenção da validade dos subsídios fixados pelas Leis Municipais nº. 5.152 e 5.154.
Nº 392
Resolução
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 5845
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 5844
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 5843
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Nº 401
Resolução
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) do valor mensal do Auxílio-Alimentação aos Cargos de Provimento Efetivo e ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 400
Resolução
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 399
Resolução
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 393
Resolução
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 391
Resolução
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a fixação em R$ 400,00 (quatrocentos reais) do valor mensal do Auxílio-Alimentação aos Cargos de Provimento Efetivo e ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 376
Resolução
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos Cargos de Provimento Efetivo e ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 367
Resolução
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Data: 19/03/2018
Situação: Em vigor
Fixa em R$ 322,50 o valor mensal do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Nº 366
Resolução
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Data: 19/03/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos Cargos de Provimento Efetivo e ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.