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Na última quinta-feira, 18 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Vera Cruz realizou uma sessão extraordinária que resultou na aprovação de diversos projetos de grande importância para o município. A sessão teve início às 7 horas e 30 minutos. Confira a lista dos projetos aprovados:

1. Projeto de Lei nº 017/2024: Inclui ação em unidade orçamentária em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 215.000,00 e créditos suplementares de R$ 488.209,07.

2. Projeto de Lei nº 019/2024: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.

3. Projeto de Lei nº 020/2024: Concede a revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz.

4. Projeto de Lei nº 021/2024: Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município.

5. Projeto de Lei nº 022/2024: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores inativos e pensionistas do Município.

6. Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2024: Concede a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.

7. Projeto de Lei Legislativo nº. 004/2024: Concede a revisão geral anual aos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Gratificadas da Câmara Municipal.

8. Projeto de Lei Legislativo nº. 005/2024: Concede a revisão geral anual ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal.

9. Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024: Decreta pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vera Cruz/RS, com data de 15 de janeiro de 2024.

Estas decisões refletem o empenho do Legislativo em promover o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade de Vera Cruz.