No final da tarde desta segunda-feira, 30 de maio, às 18 horas, em Sessão Ordinária no Plenário Ervino José Schaefer, com a presença de todos Vereadores (as), foi aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO nº 004/2022, de autoria dos vereadores desta Casa Legislativa, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Diretoria Executiva dos Correios solicitando explicações com relação ao processo de transferência dos responsáveis pela distribuição de cartas e encomendas da unidade de Vera Cruz/RS para a unidade de Santa Cruz do Sul/RS, bem como solicitar que esse processo não siga adiante. Foram aprovados também 1 (um) Projeto de Lei Executivo, 2 (dois) Projeto de Lei Legislativo, 3 (três) Moções, 2 (dois) Pedidos de Providência e 4 (quatro) Indicações.
PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA DATA DE HOJE
Projeto de Lei nº 097/2022, que ?Autoriza a contratação de 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde e, dá outras providências?
Projeto de Lei nº 098/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário N.º RH-054/2022, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 099/2022, que ?Inclui ação no Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza abrir crédito especial no montante de R$ 135.234,61, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 100/2022, que ?Fixa limite do dispêndio com a promoção da 12ª Feira da Produção, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 100.000,00 e dá nova redação ao art. 1º, da Lei 5.350, de 3 de março de 2022.?
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 035/2022, que ?Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural e dá outras providências?.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, ?Dispõe sobre a realização de uma Sessão Solene para concessão do Título de Cidadão Vera-cruzense ao empresário Deonir Galvan e dá outras providências?.
PROJETOS DE LEI APROVADOS HOJE:
Projeto de Lei nº 095/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 910.000,00 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 033/2022, que ?RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ ? RS?
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 034/2022, que ?Denomina de Rua VALDEMAR ARLINDO TORNQUIST via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências?.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA ENTRARAM NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 016/2022, de autoria do vereador Martin, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto a secretaria de obras, saneamento e trânsito recupere os pontos de parada de ônibus existentes na Rodovia RSC 287 e na Rua Ernesto Wild, sendo a primeira delas na Entrada da Linha Rapadura, a segunda na parada próximo ao Km 114, a terceira parada nas proximidades da Borracharia 509 (saída/entrada da Linha Cipriano de Oliveira) e a quarta parada no final do Caminhódromo Astor Hoff.
INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO
Indicação 080/2022, de autoria da vereadora Vaneila propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade de abertura de um ESF por final de semana, de maneira tabelada, acontecendo o revezamento entre todos do Município.
MOÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO:
MOÇÃO DE APOIO nº 001/2022, de autoria dos vereadores Marcelo, Flávio, Gelson, Paulo, Mártin e Luiz, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a convocação de todos os aprovados no concurso da SUSEPE, com o objetivo de suprir o déficit do efetivo.
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA nº 008/2022, Os Vereadores Martin F. Nyland, Paulo Oliveira, Marcelo Henrique de Carvalho, Ludwig Conrad, Flávio D. Schunke, Gelson F. de Moura, e Luiz Carlos Souza e a Vereadora Vaneila Helfer, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA para Amanda Schmidt, Vera-cruzense ganhadora do título Miss Brasil Gold Fashion 2022.
MOÇÃO DE REPÚDIO nº 004/2022, de autoria dos vereadores desta Casa Legislativa, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Diretoria Executiva dos Correios solicitando explicações com relação ao processo de transferência dos responsáveis pela distribuição de cartas e encomendas da unidade de Vera Cruz/RS para a unidade de Santa Cruz do Sul/RS, bem como solicitar que esse processo não siga adiante.
MOÇÃO DE REPÚDIO nº 005/2022, de autoria da Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO DE REPÚDIO a Proposta de Emenda à Constituição n° 206/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição objeto da presente dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3° ao art. 207, ambos da Constituição Federal, possibilitando que as instituições públicas de ensino possam cobrar mensalidade dos alunos.
MOÇÕES APROVADOS NA SESSÃO:
MOÇÃO DE APOIO nº 001/2022, de autoria dos vereadores Marcelo, Flávio, Gelson, Paulo, Mártin e Luiz, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a convocação de todos os aprovados no concurso da SUSEPE, com o objetivo de suprir o déficit do efetivo.
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA nº 008/2022, Os Vereadores Martin F. Nyland, Paulo Oliveira, Marcelo Henrique de Carvalho, Ludwig Conrad, Flávio D. Schunke, Gelson F. de Moura, e Luiz Carlos Souza e a Vereadora Vaneila Helfer, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA para Amanda Schmidt, Vera-cruzense ganhadora do título Miss Brasil Gold Fashion 2022.
MOÇÃO DE REPÚDIO nº 004/2022, de autoria dos vereadores desta Casa Legislativa, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Diretoria Executiva dos Correios solicitando explicações com relação ao processo de transferência dos responsáveis pela distribuição de cartas e encomendas da unidade de Vera Cruz/RS para a unidade de Santa Cruz do Sul/RS, bem como solicitar que esse processo não siga adiante.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 014/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Souza, propondo que solicite junto a secretaria de obras o patrolamento e cascalhamento das ruas do Loteamento Roma, bem como solicite junto à secretaria de trânsito que faça a sinalização de trânsito e identificação dos nomes dos corredores na mesma localidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 015/2022, de autoria do vereador Paulo, solicitando que, depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para ao Sr. Prefeito Municipal, para que, juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de uma melhoria nas ruas no cruzamento da Avenida Nestor Frederico Henn com a Rua Tiradentes, precisamente na esquina do Banco do Brasil.
INDICAÇÕES APROVADOS NA SESSÃO:
INDICAÇÃO Nº 063/2022, de autoria da vereadora Cira, propondo que, após ouvido no ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que inclua o setor Confeiteiro de nosso Município aos estandes de exposição da Feira da Produção.
INDICAÇÃO Nº 073/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal analise a possiblidade de canalizar o tratamento de esgoto do bairro Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N° 077/2022, de autoria do vereador Ludwig propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, solicite ao Sr. Prefeito Municipal, um estudo da possibilidade de instalação de uma lixeira coletiva na entrada de Linha Floresta, próximo ao Mercado Schroeder.
INDICAÇÃO Nº 078/2022, de autoria do Vereador Marcelo H. Carvalho, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que envie correspondência ao departamento de trânsito para que estude a possibilidade de instalar iluminação junto ao trevo de linha capão.
