Na segunda, dia 29 de agosto, a Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz, realizou mais uma Sessão Ordinária. Na ocasião estiveram presentes todos os vereadores e todas as vereadoras desta casa. Com início às 18 horas, homenagearam os Doutores Só Riso, com uma MOÇÃO CONGRATULATORIA, que reconhece e expressa aplausos e sinceros votos de congratulações ao Projeto Doutores Só Riso, que em setembro comemoram 11 anos de atuação, promovendo com o seu trabalho a alegria, a fé e a esperança junto a hospitais, orfanatos, casas de apoio, creches, escolas e comunidades carentes de forma geral. Também durante a sessão foram aprovados 05 (Cinco) Projetos de Lei Executivos, 01 (Um) Projeto de Lei Legislativo, 02 (Duas) Indicações e 01 (Uma) Moção Congratulatória.

PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 160/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-095/2021 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 161/2022,  que ?Extingue cargo em comissão e dá outras providências.?

PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 138/2022, que ?Dá nova redação a artigos, acresce Art. 25-I, revoga Art. 8º na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 140/2022, que ?Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente, quanto aos procedimentos referentes à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição de sanções e fixação da sanção de multa e a defesa e aos recursos administrativos e, dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 157/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 750.000,00 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 158/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa CLP TABACOS DO BRASIL LTDA, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 159/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa INNOVA BRASIL COM. ALIMENTOS LTDA e, dá outras providências.?

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 046/2022, que ?Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal no11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Vera Cruz?.

INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:

Indicação nº 108/2022, de autoria do vereador Paulo, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras estude a possibilidade de patrolar e cascalhar o primeiro Corredor à esquerda no Corredor Schultz (antigo corredor da ponte), na localidade de Linha Fundinho.

Indicação nº 109/2022, de autoria dos vereadores Flávio e Silas, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de revitalizar a pintura do quebra-molas de Vila Progresso.

Indicação nº 110/2022, de autoria do vereador Ludwig, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de implantar placas de PARE nas esquinas das ruas Martin Francisco com a rua Cristóvão Sehnem e Martin Francisco com a rua Leonardo Eichwald.

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 101/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que realize a atualização do cartão SUS em nosso município.

Indicação nº 107/2022, de autoria da vereadora Cira Kaufmann, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal proceda com a nomeação dos educadores do Ensino Fundamental e Educação Infantil, para substituir os contratos emergenciais que estão ocupando vagas de educadores nomeados, que ocupam vagas em direções.

MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO:

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA Nº 017/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Souza e Paulo Oliveira, nos termos regimentais propõe, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATORIA, que reconhece e expressa aplausos e sinceros votos de congratulações ao Projeto Doutores Só Riso, que em setembro comemoram 11 anos de atuação, promovendo com o seu trabalho a alegria, a fé e a esperança junto a hospitais, orfanatos, casas de apoio, creches, escolas e comunidades carentes de forma geral.