Na noite da ultima segunda-feira, 13/06/2022, durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vera Cruz, foram aprovados 05 (Cinco) Projetos de Lei do executivo, 1 (Um) Projeto de Lei Legislativo e 01 (Uma) Indicação.
PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA CASA:
Projeto de Lei nº 105/2022, que ?Altera o padrão do cargo de Dirigente de Equipe de Engenharia no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal, e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 106/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) auxiliares de educação e 01 (um) auxiliar de serviços gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.? Projeto de Lei nº 109/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei nº 2.397, 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz e, dá outras providências.? Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que ?Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários Municipal ? REFIM e dá outras providências.? Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, que ?Acrescenta o §8º ao art. 69, da Lei Complementar nº 1.176, de 31 de dezembro de 1993, que estabelece o Código Tributário Municipal e, dá outras providências.? Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 096/2022, que Disciplina o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas nas divisas de propriedades rurais agricultáveis no Município de Vera Cruz e, dá outras providências.
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 096/2022, que Disciplina o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas nas divisas de propriedades rurais agricultáveis no Município de Vera Cruz e, dá outras providências. Projeto de Lei nº 096/2022, que ?Disciplina o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas nas divisas de propriedades rurais agricultáveis no Município de Vera Cruz e, dá outras providências.? Projeto de Lei nº 101/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de N.º RH-077-2022 e dá outras providências.? Projeto de Lei nº 102/2022, que ?Dá nova redação ao §2º do art. 114 da Lei complementar nº 050, de 27 de junho de 2017 e, dá outras providências.? Projeto de Lei nº 103/2022, que ?Autoriza a contratação de 02 (dois) Médicos Pediatras 20 horas e 01 (um) Médico Psiquiatra 10 horas e, dá outras providências.? Projeto de Lei nº 104/2022, que ?Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 43.530,00, e dá outras providências.? PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 035/2022 que, ?Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural e dá outras providências?.
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Indicação nº 081/2022, de autoria do vereador Paulo propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade de implantar uma lixeira coletiva na Travessa Becker, próxima a casa de número 2.435, bem como em Linhas Andreas, na esquina do Corredor Batata Loh. Indicação nº 083/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de o caminhão de coleta de lixo voltar a fazer o recolhimento dentro do Parque de Eventos do CTG Candeeiro da Amizade. Indicação nº 084/2022, de autoria do vereador Valceni Goularte da Silva, propondo que, após ouvido o plenário na forma regimental desta Casa Legislativa, a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), para que execute a pintura da VRS 847, entre a esquina koelzer e a Vila triângulo. Indicação nº 085/2022, de autoria do vereador Valceni Goularte da Silva, requerendo que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, envie ao Executivo municipal indicação de recolocação de material (cascalho) e o devido patrolamento em alguns pontos de Linha Andreas. Indicação nº 086/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras estude a possibilidade de cascalhar a entrada de acesso do CTG Candeeiro da Amizade. Indicação n° 087/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras estude a possibilidade de patrolar e cascalhar a rua até a Prainha, assim como as demais ruas da localidade da Coxilha Mandeli. Indicação nº 088/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de implantar uma lixeira coletiva na Prainha da localidade de Coxilha Mandeli.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação 082/2022, de autoria do vereador Martin propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, estudem a possibilidade da recolocação de uma parada de ônibus em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Walter Dreyer, sentido Ferraz/Vera Cruz.
MOÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA:
Moção congratulatória nº 10/2022, de autoria do Vereador Martin F. Nyland, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA para Matheus Loebens Back, Vera-cruzense que trouxe 02 troféus dos Estados Unidos junto com a equipe Baja de Galpão, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Moção congratulatória nº 11/2022, de autoria dos vereadores, Martin, Marcelo, Luiz, para o Delegado Paulo César Schirrmann, que comandou a Delegacia pouco mais de 08 anos no nosso Município. Moção de Apoio nº 002/2022 Ao projeto de lei federal n° 3.723/2019 em tramitação no Senado Federal, de autoria dos vereadores Valceni, Marcelo, Màrtin, Paulo, Ludwig, Silas, Vaneila, Flávio e Gelson, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e-mail (protocolo@senado.leg.br) e (redelegislativa@camara.leg.br) com uma moção de apoio ao projeto de lei federal n° 3723/2019 em tramitação no Senado federal.
