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Número: 02/2018
Data abertura: 19/04/2018

            DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2018

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

            DO OBJETO: Este processo tem por objetivo declarar a dispensa de licitação referente a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e fornecimento de sinal de internet através de fibra ótica.

            DA CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18.245.091/0001-90, com sede administrativa à Av. Nestor Frederico Henn, n.º 1.580, Vera Cruz, RS, neste ato representada pelo Presidente, SR. EDUARDO WANILSON MARTINS VIANA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 901.489.590-91.

            DA CONTRATADA: TRAUDI INES SEHNEM –ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.422.370/000-04, localizada a Rua Pedro Souza, nº 295, no Município de Vera Cruz-RS, neste ato representada pela sócia Sra. Traudi Ines Sehnem, brasileira, solteira, portador da carteira de identidade n° 4035507971 e inscrito no CPF sob nº 438.359.450-68.

            DA JUSTIFICATIVA: Atribui-se a dispenda de licitação pelo valor orçado para a prestação dos serviços que não ultrapassa R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

            DO VALOR: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) referente a instalação e R$ 125,00(cento e vinte e cinco reais) mensais referente a disponibilização do sinal de internet, o que resultará em um total de R$ 1.340,00 (Hum mil trezentos e quarenta reais) no ano.

            DO FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, com respaldo no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.966/93.

                                                                                Vera Cruz, 19 de abril de 2018.

            Eduardo Wanilson Martins Viana                         Marcelo Luis Schmidt     

                           Presidente                                                  Assessor Jurídico