Município apresenta principais parâmetros orçamentários de 2026
Município apresenta principais parâmetros orçamentários de 2026
PUBLICADO EM 24/11/2025 - 00:00
O Projeto de Lei Executivo nº 226/2025, o qual deu entrada na Casa Legislativo no início de novembro e segue em tramitação, guia o planejamento financeiro anual e garante o equilíbrio entre arrecadação e despesas para o ano de 2026.Entre os pontos centrais estão a estimativa da receita, a fixação da despesa, as metas da administração, as regras para abertura de créditos suplementares e as normas para execução orçamentária. Segundo o projeto, a receita total estimada para 2026 é de R$ 178.128.608,28, valor que também corresponde à despesa prevista para o período. O orçamento abrange o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, contemplando todas as áreas da administração direta e fundos municipais.O documento também autoriza, dentro dos limites legais, a abertura de créditos suplementares para garantir flexibilidade na execução do orçamento durante o ano. Além disso, atualiza automaticamente os anexos da LDO de acordo com os quadros e detalhamentos apresentados na LOA, seguindo orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).A proposta segue em tramitação no Legislativo, que deverá realizar análises técnicas, audiências públicas e votações conforme o calendário institucional. Assim que concluída a apreciação, o projeto retorna ao Executivo para sanção e posterior publicação.Você, como cidadão, pode acompanhar com transparência as discussões do orçamento e consultar os anexos completos ? que incluem quadros orçamentários, demonstrativos e a programação de trabalho das unidades administrativas.