Na Sessão desta semana, do dia 1º de agosto de 2022, foi aprovado o Projeto de Lei nº 132/2022 que ?Autoriza o Município de Vera Cruz a receber em doação, uma fração de terras de ELBA GENESY MARTIN e, dá outras providências.? Estiveram presentes todos os vereadores e vereadoras deste poder legislativo ao ato de Sessão Ordinária que se iniciou as 18 horas, no Plenário Ervino José Schaefer.

Na ocasião foram aprovados dois Projetos do Executivo, um projeto Legislativo e uma indicação.

Abaixo, relação dos trâmites nesta Sessão:

PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 133/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação aos Arts. 6o e 7o, da Lei nº 2.397, 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz e, dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 134/2022, que ?Autoriza a contratação de 02 (dois) Médicos 20 horas, dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 135/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Regulação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul ? AGESAN ? RS e, dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 136/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) psicólogo em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?

Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que ?Altera a redação da Lei Complementar nº 004, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Vera Cruz, e dá outras providências.?

PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 131/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 132/2022, que ?Autoriza o Município de Vera Cruz a receber em doação, uma fração de terras de ELBA GENESY MARTIN e, dá outras providências.?

Projeto de Lei Legislativo n° 044/2022 de autoria dos vereadores Martin e Marcelo que ?Cria o Programa de Redistribuição de materiais de construção civil, e dá outras providências?.

INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:

Indicação nº 104/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Gilson Becker, para que o Executivo Municipal analise a possibilidade de construir um sanitário na parte externa do ESF de Linha Henrique D?Ávila.

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 100/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de utilizar a estrutura da antiga escola Rosália Schneider, em frente à Igreja São José em Linha Henrique D?Ávila, para construção de uma EMEI.

MOÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:

Moção Congratulatória nº 14/2022, de autoria dos Vereadores Silas Petry, Luiz Carlos Souza, Cira Kaufmann, Vaneila Helfer, Ludwig Conrad, Mártin Nyland, Paulo de Oliveira, Marcelo Henrique de Carvalho, Gelson Moura, Flávio Schunke e Goularte da Silva, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA para o Projeto Fundo de Desenvolvimento Social da Sicredi Vera Cruz.