No fim fa tarde desta segunda-feira, 28 de junho de 2021, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, fechado ao público e com todas as normas de prevenção contra o Covid- 19. A Sessão ocorreu às 18 horas e contou com a presença de todos os vereadores. Antes mesmo do início da Sessão Ordinária, a Secretária Municipal de Educação do Município de Vera Cruz, Micheli Rech, ocupou a tribuna para pedir apoio ao movimento de repúdio e pedido de veto ao Projeto de Lei 170/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que ?Dispõe sobre a educação domiciliar e dá outras providências?.
A Sessão foi transmitida ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz. Na sessão foram aprovados dois Projetos de Lei do Executivo, três indicações e duas moções, uma de repúdio e outra de apoio. Confira abaixo os projetos, indicações e moções que tramitaram na casa nesta Sessão.
PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 080/2021, que ?Autoriza a contratação da função temporária de Agente Redutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 081/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo contratar 1 (um) Agente Comunitário de Saúde em caráter temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 082/2021, que ?Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100,00 e dá outras providências.?
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei nº 077/2021, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 078/2021, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA CASA NESTA SESSÃO:
Indicação nº109/2021, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, solicitando a construção de uma parada de ônibus na entrada do corredor Berger, na localidade do Rincão da Serra.
Indicação nº 110/2021, de autoria dos vereadores Vaneila Helfer e Silas Petry, solicitando que os funcionários de mercados do Município sejam inseridos no grupo prioritário da vacina contra o Covid-19.
Indicação nº 111/2021, de autoria da vereadora Vaneila Helfer, solicitando a limpeza de valetas no Corredor Bavaresco, mais precisamente aos fundos da propriedade de Cledir Goularte Pinto.
Indicação nº 112/2021, de autoria do Vereador Flávio Schunke, solicitando que seja providenciado o fechamento de um cano descoberto na calçada da Rua Edmundo Ricardo Gruendling, 461, no Bairro Imigrante.
Indicação nº 113/2021, de autoria do vereador Flávio Schunke, solicitando que se faça um recuo para os condutores de veículos, no asfalto da Rua Roberto Gruendling, na RS409 junto a entrada que dá acesso ao Loteamento Primavera.
Indicação nº 114/2021, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, solicitando que se estude um Plano Municipal de Arborização do perímetro urbano e de revitalização de espécimes arbóreas em logradouros públicos e demais espaços públicos ou privados.
Indicação nº 115/2021, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, solicitando alternativa de melhorias nas paradas de ônibus da Localidade de Linha Fundinho e Coxilha do Mandelli.
INDICAÇÕES APROVADAS:
Indicação nº 099/2021, de autoria do Vereador Paulo Oliveira, solicitando o estudo de alternativas para a destinação do prédio da antiga cooperativa de Vila Progresso, que fica aos fundos do ESF da localidade.
Indicação nº 106/2021, de autoria da Vereadora Cira Kaufmann, solicitando ao Poder Executivo, para que seja colocado um quebra-molas na Rua Tomás Gonzaga, na altura do No 1470, no Bairro Imigrante.
Indicação nº 108/2021, de autoria do Vereador Flávio Schunke, solicitando que estude a possibilidade de disponibilizar de um profissional médico no posto de saúde de Linha Andréas.
MOÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
MOÇÃO DE REPÚDIO e pedido de VETO ao Projeto de Lei 170/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que ?Dispõe sobre a educação domiciliar e dá outras providências?. Autoria dos vereadores Cira Kaufmann, Marcelo Carvalho e Paulo Oliveira.
MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembléia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. Autoria do vereador Flávio Daniel Schunke.
