A Câmara Municipal de Vera Cruz, reuniu-se na última segunda-feira, 15, para a 25ª Sessão Ordinária do ano vigente, onde foram aprovadas seis novas matérias.

Projetos Aprovados:

Projeto de lei N.º 077/2019, que ?Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 803.443,67 e dá outras providências?, que autorize o aporte de recursos para pagamento com despesas com pessoal.

Projeto de lei N.º 083/2019, que ?Autoriza a abertura de Créditos Especiais no montante de R$ 200.000,00 e dá outras providências?, o presente projeto de lei, nasceu pela necessidade do aporte de recursos para pagamento de despesas com a contratação de entidade para administração e manutenção da nova EMEI de forma compartilhada.

Projeto de lei N.º 085/2019, que ?Cria um cargo de Técnico em Operação de Estação de Tratamento de Água e Esgoto e extingue dois cargos de Operador de Estação de Tratamento, dá nova redação ao Art. 3º, da Lei N.º 931 e dá outras providências?, o Executivo justifica o projeto pela necessidade de qualificação do quadro de servidores que atuam na E.T.A (Estação de Tratamento de Água) e na E.T.E (Estação de Tratamento de Esgoto).

Projeto de lei N.º 087/2019, que ?Insere o Art. 50A e parágrafo único, na Lei Nº 2.896, de 22 de dezembro de 2006 e dá outras providências?, que torna obrigatório na Zona Urbana, canalizados ou não, a reserva de uma área ?non edificandi? com largura mínima de 5 metros para cada lado das bordas, para fins sanitários e de manutenção

Projeto de lei N.º 088/2019, que ?Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências?.

Projeto de Lei Legislativo N.º 017/2019, que ?Altera o anexo da Lei 3261 de 9 de junho de 2009 e dá outras providências?, inserindo carga horária de 40 horas semanais e requisitando escolaridade de nível médio para o cargo de Assessor da Presidência.

Indicações:

Ludwig Conrad (PSB) ? Indica a pintura nos oito quebra-molas existentes em toda a extensão da localidade de Ferraz.