Na noite da ultima segunda-feira, 14/03/2022 foi entregue uma Moção Congratulatória aos profissionais do Corpo de Bombeiros Comunitários de Vera Cruz e o 6° Batalhão de Bombeiros Militar, com sede em Santa Cruz do Sul. A homenagem foi proposta pelos vereadores Flávio Shunke, Cira Kauffmann, Silas Petry, Gelson de Moura e Valceni Goularte, em agradecimento pelos serviços prestados à comunidade nos últimos resgates realizados pelas duas guarnições em acidentes ocorridos na ERS-412, próximo ao trevo de Linha Capão. Na sessão foram aprovados 12 (Doze) Projetos de Lei do Executivo, 1 (Um) Projeto de Lei Legislativo, 1 (Uma) Emenda Aditiva, 3 (três) Pedidos de Providência, 1 (uma) Moção Congratulatória e 6 (seis) Indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.
PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2022 que, ?Inclui programa e ação em programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 627.443,22, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências?.
PROJETO DE LEI Nº 048/2022 que, ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor de Educação Especial, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências?.
PROJETO DE LEI Nº 049/2022, que ?Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências?.
PROJETO DE LEI Nº 050/2022, que ?Altera a Lei nº 5.223, de 08 de junho de 2021 e, dá outras providências?.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022, que dispõe sobre ?Criação da Lei Janete, voltada para o atendimento de mulheres vítimas de violência, com acolhimento especial.?
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO:
EMENDA ADITIVA Nº 002/2022 ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2022 ? ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Bocha de 2022, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Bocha de 2022, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 035/2022, que ?Acrescenta artigos 20A e 20B, revoga art. 16 na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, que ?Dispõe sobre a ?Hora atividade fora da escola? e dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003.?
PROJETO DE LEI Nº 041/2022, que ?Dá nova redação ao caput e ao §1º do art. 4º, da Lei 4.461, de 21 de março de 2017, e dá nova redação ao art. 8º, da Lei 4.493, de 23 de maio de 2017 e da outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 042/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e nova redação aos Arts. 6º e 7º, da Lei n.º 2.397, 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II - Geografia, Professor Área II ? Português Professores de Área I ? Anos Iniciais Professor de Área I - Educação Infantil Auxiliar de Educação, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 045/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 5 (cinco) técnicos de enfermagem e, dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que ?Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, que ?Insere alíneas ?l? e ?m? no §2º do art. 40 da Lei Complementar 002, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, que ?Insere serviço no § 1º do Art. 64, dá nova redação ao inciso IV do Art. 94, do Código Tributário Municipal, para adequar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Lei Complementar Federal nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 183/2021 e dá outras providências.?
Projeto de Lei Legislativo S nº 004/2022, que, ?DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PcDs), NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
PEDIDOS DE MOÇÃO APROVADOS NA SESSÃO:
Moção congratulatória nº 004/2022, de autoria dos vereadores Flávio, Cira, Gelson, Silas e Valceni, propõem após ouvidos o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA ao Corpo de Bombeiros Voluntários, de Vera Cruz, e da Guarnição do corpo de Bombeiros de Santa Cruz do Sul, pelo trabalho realizado em nosso Município, em especial nos acidentes ocorridos nos dias, 28 de dezembro de 2021 e, 16 e 30 de janeiro de 2022, na ERS-412.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS NA SESSÃO:
Pedido de providência nº 009/2022, de autoria do vereador Martin, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Obras, estude a possibilidade e viabilidade de reparar a calçada na lateral da antiga Dimon (frente a padaria Roque Schuh), e ou notificar o proprietário para fazê-lo.
Pedido de providência nº 010/2022, de autoria do vereador Marcelo, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a mesa Diretora envie correspondência Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de realizar reparos na cabeceira da ponte na ERS 409.
Pedido de providência nº 011/2022, de autoria dos vereadores Silas, Flávio e Luiz, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie um ofício ao Poder Executivo Municipal e igualmente ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), intensificando a solicitação de intervenções no trevo de Linha Capão, na ERS-412.
INDICAÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO:
Indicação nº 022/2022, de autoria do vereador Martin propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Planejamento estudem a possibilidade de implantação de uma equipe de limpeza e manutenção das vias urbanas no Município (varredores).
Indicação nº 030/2022, de autoria do vereador Paulo, solicitando que após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da instalação de placas de sinalização indicando o nome das ruas, no Bairro Terra Vista, no mesmo local há necessidade de substituição das lâmpadas queimadas.
Indicação nº 032/2022 de autoria do vereador Gelson, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de um plantão Pediátrico no hospital Vera Cruz.
Indicação nº 033/2022 de autoria do vereador Goularte, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar um abrigo junto ao ponto de ônibus, localizado na Rua Getúlio Vargas nas proximidades com a Rua Nestor Frederico Henn, no Arco Iris, em frente a padaria Quitutes da Lore.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação nº 016/2022, de autoria do vereador Luiz, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade implantar um posto de atendimento ESF ? Estratégia de Saúde Familiar na Localidade de Rincão da Serra.
Indicação nº 023/2022, de autoria do vereador Flávio, solicitando que, após de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de colocar um material fresado, na estrada geral da Cipriano de Oliveira, que dá acesso a RSC-287, sentido interior.
Indicação nº 024/2022, de autoria do vereador Martin, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com suas secretarias estudem a possibilidade de revitalizar o Pórtico de Entrada da localidade de Linha Ferraz, com equipe para realizar podas, pinturas, limpeza, manutenção e iluminação.
Indicação nº 025/2022, de autoria do vereador Paulo, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de uma possível substituição da ponte de madeira, por uma ponte construída sob tubulações de canos, no Corredor Amon.
Indicação nº 026/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de realizar a pintura das vagas destinadas a PCDs (pessoas com deficiência) e idosos, nos locais que possuem as vagas citadas, dentro do Município. Também solicita a criação de vagas PCDs (pessoas com deficiência) e idosos, em locais como Igrejas e Órgãos Policiais (Delegacia de Polícia Civil e Brigada Militar), do Município.
Indicação nº 029/2022, de autoria do vereador Flávio, propondo que depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de desentupir canos na curva do Corredor Glesse, sentido antigo Mercadão, parte rebaixada da estrada.
