Sob a Presidência do Vereador Luiz Carlos Souza ? PSB, eleito no dia 27 de dezembro na última sessão plenária do ano de 2021, a noite do dia 03 de janeiro marcou a realização da 1ª sessão do rito legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz em 2022. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos os vereadores e vereadoras. Na reunião, nove projetos de lei de origem do Poder Executivo, deram entrada na casa. O executivo municipal também reapresentou cinco projetos de lei apresentados na última sessão plenária de 2021, tendo em vista o fim da sessão legislativa em 31 de dezembro. Houve a apresentação de dois pedidos de providência por parte do vereador Flávio Daniel Schunke ? PDT e um pedido de informações por parte da vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann - PT, que serão encaminhados ao Poder Executivo. Um Projeto de Resolução Legislativo também foi apresentado na noite, pela Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI No 001/2022, que ?Inclui ação em programa do Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.316.612,96, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 999.964,36 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI No 002/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 728.918,38 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI No 003/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, que ?Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Escolha das Soberanas do Município e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, QUE ?Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Páscoa, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, QUE ?Fixa limite de gastos do Município com o Programa ?Vera Cruz Verão? no exercício de 2022 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa STEFENS DESIGN DE MÓVEIS EIRELI, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI No 009/2022, que ?Fixa limite de gastos com o Programa ?FelizCidade? para o exercício de 2022 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, que ?Fixa em R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor mensal do Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI N.º 011/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário N.º RH-099/2021, e dá outras providências?
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, que ?Autoriza o ressarcimento parcial de aluguel à empresa DLZ Atelier de Calçados LTDA, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, que ?Autoriza o ressarcimento parcial de aluguel à empresa J R DOS PASSOS LTDA, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI N.º 014/2022, que ?Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário N.º RH-090/2021, e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II - História, Professores Área II ? Ciências, Professores de Área I ? Anos Iniciais, Professores de Área I - Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Auxiliares de Educação, Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.?
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2022, que ?Dispõe sobre a fixação em R$ 400,00 (quatrocentos reais) do valor mensal do Auxílio-Alimentação aos Cargos de Provimento Efetivo e ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.?
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA CASA
Providência 001/2022, de autoria do Vereador Flávio, requerendo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie um ofício ao Poder Executivo Municipal, visando atender os moradores do Bairro Bom Jesus, ao lado do mercado, sentido Vera Cruz\Santa Cruz, para que seja refeito o acostamento, repor o asfalto, pois a calçada teria sido aberta pelo setor da água e posteriormente faltou repor o asfalto que ali havia.
Providência 002/2022, de autoria do Vereador Flávio, requerendo, nos termos do Art. 163, § 2º do Regimento Interno desta Casa, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie um ofício ao Poder Executivo Municipal, visando atender os moradores para que estude a possibilidade de arrumar essa calçada (anexo), na Rua Castelo Branco esquina General Osório, pois enxurradas provocaram um buraco na mesma que foi fechado provisoriamente.
Pedido de informações recebido nesta Casa legislativa pela Vereadora Cira Maria Gassen Kaufmann, solicitando a Secretaria de Desenvolvimento Social, a lista de pessoas que eram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial e que não foram incluídas no Programa Auxílio Brasil.