No fim da tarde desta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na sessão foram aprovados 8 (oito) Projetos do Executivo 1 (um) Projeto do Legislativo e 3 (três) Indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.

PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 180/2022, que ?Acrescenta, altera e revoga disposições no art. 9º da Lei nº 3.797, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 182/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei n° 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 183/2022, que ?Fixa limite de dispêndio com a 2ª Corrida Escolar, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 184/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 146.000,00 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 185/2022, que ?Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, acrescenta atribuição, e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 186/2022, que ?Dá nova redação a requisito de cargos da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.?

PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei nº 175/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 2.118.900,00  e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 176/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 177/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 178/2022, que ?Autoriza o Município de Vera Cruz a efetuar a devolução de bem imóvel doado pela Comunidade Evangélica de Ferraz.?

Projeto de Lei nº 179/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 15.000,00  e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 181/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 496.706,00 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 155/2022, que ?Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Vera Cruz, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.?

Projeto de Lei nº 168/2022, que ?Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.?

Projeto de Lei Legislativo nº 050/2022, que ?Denomina de Rua Emma Rauber via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.?

INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:

Indicação nº 135/2022, de autoria da vereadora Vaneila Helfer propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de criar um projeto onde a Assistência Social percorra os bairros e o interior de nosso município, realizando novos cadastramentos e atualizações dos já participantes do CADASTRO ÚNICO

Indicação nº 137/2022, de autoria do vereador Valceni Goularte propondo que após ouvido o douto plenário desta Casa Legislativa, a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Prefeito Municipal, Senhor Gilson Adriano Becker, para que juntamente com a secretaria de obras, estude a possibilidade da construção de um quebra-molas em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio.

Indicação nº 138/2022, de autoria do vereador Valceni Goularte propondo que após ouvido o douto plenário desta Casa Legislativa, a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Prefeito Municipal, Senhor Gilson Adriano Becker, para que estude, junto a secretaria de obras, a possibilidade de reformar os brinquedos da Praça Ernesto Augusto Wild Ferraz em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vera Cruz.

INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:

Indicação nº 140/2022, de autoria do vereador Ludwig Conrad, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Obras, estudem a possibilidade da instalação de tubulação de esgoto, no final do bairro São Francisco, a iniciar na propriedade de Pedro José Soder.

Indicação nº 141/2022, de autoria do vereador Valceni Goularte, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras, estudem a possibilidade da repintura do quebra-molas, localizado na Rua Adolfo Werner.

Indicação nº 142/2022, de autoria do vereador Valceni Goularte, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo solicite ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implantar uma lombada física (quebra mola) nas proximidades do Centro Municipal de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist (frente ao CTG Herança Farroupilha).

PEDIDO DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:

Pedido de informação nº 07/2022, de autoria do vereador Flávio Schunke, solicitando ao presidente da Câmara de Vereadores, que repasse o seguinte pedido de informações para a Secretaria de Saúde de nosso município: Um relatório com os dados sobre a vacinação da Poliomielite em Vera Cruz.

MOÇÃO DE APOIO APROVADA NA SESSÃO:

Moção de apoio nº 004/2022 pleiteando apoio ao andamento do projeto de adequação das laterais e acessos da RSC-287 à Concessionária Sacyr, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Souza, Paulo Oliveira, Marcelo Henrique Carvalho, Gelson Moura, Ludwig Conrad, Silas Petry, Flavio Schunke, Mártin Nyland, Vaneila Helfer, Valceni Goularte e Cira Kaufmann.