Na segunda, dia 12 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz, realizou mais uma Sessão Ordinária. Na ocasião estiveram presentes todos os vereadores e vereadora desta casa. Com início às 18 horas, aprovaram o Projeto de Lei 162/2022, de créditos suplementares, que são abertos para atender as seguintes demandas de despesas para pavimentação de via urbana, despesas para pavimentação de Estradas Municipais (Interior), despesas com aquisição de uma ambulância para atendimento aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde e despesas com exames de demandas reprimidas da saúde. Também durante a sessão foram aprovados mais 05 (cinco) Projetos de Lei Executivo e 03 (três) Indicações.
PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 168/2022, que ?Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.?
Projeto de Lei nº 169/2022, que ?Fixa limite de despesas para o encontro alusivo ao dia Internacional do Idoso.?
Projeto de Lei nº 170/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 049/2022, de autoria do vereador Luiz que, ?Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas no Município de Vera Cruz, Rio Grande do Sul, e dá outras providências?.
PROJETOS DE LEI APROVADOS NA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 162/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 829.000,00 e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 163/2022, que ?Autoriza a contratação de 1 (um) Fiscal de Obras e Posturas e dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 164/2022, que ?Cria e extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 165/2022, que ?Autoriza a contratação de 1 (um) Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 166/2022, que ?Dá nova redação ao Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, cria e extingue cargos e, dá outras providências.?
Projeto de Lei nº 167/2022, que ?Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º e nova redação ao Art. 8º da Lei nº 4.493 de 23 de maio de 2017 e, dá outras providências.?
INDICAÇÕES RECEBIDAS NA SESSÃO:
Indicação nº 114/2022, de autoria dos vereadores Vaneila e Derli propondo que, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal Gilson Becker, para que estude a possibilidade de realizar parcerias com clubes particulares para realização de oficias de esportes no interior do município.
Indicação nº 115/2022, de autoria do vereador Derli propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária de Obras, estude a possibilidade implantar uma faixa de segurança da rua Intendente Koelzer, mais precisamente em frente ao Mercado Central.
Indicação nº 116/2022, de autoria do vereador Derli propondo que, após ouvido o douto plenário desta Casa Legislativa, encaminhe oficio ao Prefeito Municipal, Senhor Gilson Adriano Becker, para que estude a possibilidade de realizar a melhoria e revitalização no Monumento da Imigração Alemã, de Ferraz.
Indicação nº 117/2022, de autoria do vereador Derli propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que juntamente com a Secretária de Obras, estude a possibilidade de aumentar o espaço interno (pátio) da escola José Pedro Pauli, localizada no Bairro Imigrante.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO:
Indicação nº 111/2022, de autoria do vereador Martin, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Obras, estudem a possibilidade de uma limpeza e canalização de uma vala existente aos fundos da EMEF José Pedro Pauli, localizada no bairro Imigrante.
Indicação nº 112/2022, de autoria do vereador Gilberto, requerendo que, após ouvido o douto plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando a realização do patrolamento e cascalhamento no Corredor Pereira na localidade de Entre Rios.
Indicação nº 113/2022, de autoria do vereador Silas, requerendo que após ouvido o douto plenário desta Casa Legislativa, a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Prefeito Municipal Senhor Gilson Adriano Becker, para que estude, junto a secretaria de obras a possibilidade de refazer a sinalização e a pintura do asfalto de Vila Progresso.