No fim da tarde desta quarta feira, 02 de março de 2022, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz, de modo presencial, aberta ao público, com limite de ocupação e com todas as normas de prevenção contra a Covid- 19. A Sessão iniciou às 18 horas e contou com a presença de todos vereadores e vereadoras. Na sessão foram aprovados 9 (nove) Projetos do Executivo, 2 (dois) Pedidos de Providência, 1 (uma) Moção Congratulatória e 8 (oito) Indicações. O ato foi transmitido ao vivo pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Vera Cruz.
PROJETOS RECEBIDOS NA SESSÃO
- Projeto de Lei nº 033/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 820.000,00 e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 034/2022, que ?Cria e extingue cargos, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 035/2022, que ?Acrescenta artigos 20A e 20B, revoga art. 16 na Lei nº 3.541, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 037/2022, que ?Dispõe sobre a ?Hora atividade fora da escola? e dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 2.397, de 03 de dezembro de 2003.?
- Projeto de Lei nº 038/2022, que ?Dá nova redação à Lei nº 2018, de 08 de agosto de 2000 e, dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 039/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas no município de Vera Cruz ? ?PROGRAMA RESERVANDO ÁGUA? e, dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 040/2022, que ?Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 371.381,98 e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 041/2022, que ?Dá nova redação ao caput e ao §1º do art. 4º, da Lei 4.461, de 21 de março de 2017, e dá nova redação ao art. 8º, da Lei 4.493, de 23 de maio de 2017 e da outras providências.?
- Projeto de Lei Legislativo S nº 004/2022, que, ?DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PcDs), NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
- Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, que ?CRIA O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ?.
- Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022, que ?CRIA O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ?
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO APROVADOS NA SESSÃO
- Projeto de Lei nº 020/2022, que ?Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 262.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.250.000,00, e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 021/2022, que ?Cria cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 022/2022, que ?Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores inativos e pensionistas do Município beneficiados pela redação do art. 40, § 8º, da Constituição Federal e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 023/2022, que ?Autoriza o Poder Executivo a contratar 4 (quatro) auxiliares de educação e 1 (um) professor de educação especial, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 024/2022, que ?Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de 2022 e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 030/2022, que ?Fixa limite do dispêndio com a promoção da 12ª Feira da Produção e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 031/2022, que ?Fixa limite de despesas com a Gincana Municipal de 2022, e dá outras providências.?
- Projeto de Lei nº 032/2022, que ?Fixa limite do dispêndio com a promoção da Programação dos 63 anos do Município de Vera Cruz e dá outras providências.?
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, que ?Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei Complementar nº 4, de 10 de abril de 2007, e da outras providências.?
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO
Providência 008/2022, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e da vereadora Vaneila, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência à Secretaria de Segurança Pública do Estado, para que designe servidora para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, bem como estude a possibilidade de criação da sala das margaridas no nosso município.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA APROVADOS SESSÃO
Providência 006/2022, de autoria do vereador Flávio ?O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais propõe depois de ouvido o Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para a Concessionária Rota de Santa Maria ? Sacyr Concesiones que administra a RSC-287, reivindicando melhorias na rodovia, uma vez que a mesma se encontra em condições precárias?.
Providência 007/2022, de autoria do vereador Flávio ?O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais propõe depois de ouvido no Douto Plenário, que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Secretário de Obras, para que este estude a possibilidade de substituir canos quebrados e desentupir outros em estado de uso, no Corredor Becker, localidade de Linha Sítio?.
MOÇÃO APROVADA SESSÃO
Moção Congratulatória nº 002/2022 de autoria do vereador Gelson, ?O Vereador Gelson Fernandes de Moura, infra-assinado, nos termos regimentais propõe, após, ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATORIA, que reconhece e expressa aplausos e sinceros votos de congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular do nosso município, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município bem como a comunidade Vera-Cruzense?.
MOÇÕES QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO
Moção congratulatória 003/2022, de autoria dos vereadores Martin e Ludwig, propondo, após, ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATORIA, que reconhece e expressa aplausos e sinceros votos de congratulações ao Pastor Carlos Ernesto Wendland, pela dedicação a atuação durante 30 anos junto à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana (IECLB) de Alto Ferraz.
Moção congratulatória 004/2022, de autoria dos vereadores Flávio, Cira, Gelson, Silas e Valceni, propõem após ouvidos o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO CONGRATULATÓRIA ao Corpo de Bombeiros Voluntários, de Vera Cruz, e da Guarnição do corpo de Bombeiros de Santa Cruz do Sul, pelo trabalho realizado em nosso Município, em especial nos acidentes ocorridos nos dias, 28 de dezembro de 2021 e, 16 e 30 de janeiro de 2022, na ERS-412.
INDICAÇÕES QUE ENTRARAM NA SESSÃO
Indicação nº 014/2022, de autoria do vereador Gelson, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade da colocação de Cascalhos na localidade de Fundinho, corredor Pritsch.
Indicação nº 015/2022, de autoria do vereador Gelson, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de colocar uma lixeira, na Rua Rincão da Serra, próximo a residência do morador Devercino Linhares.
Indicação nº 016/2022, de autoria do vereador Luiz, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade implantar um posto de atendimento ESF ? Estratégia de Saúde Familiar na Localidade de Rincão da Serra.
Indicação nº 017/2022, de autoria do vereador Paulo, solicitando que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar uma cobertura na parte externa da área interna na escola João Carlos Rech, localizada rua Cândido Medeiros, Bairro Araçá.
Indicação nº 018/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal solicite a Secretaria da Obras a realização de roçada no corredor Tornquist e no corredor Flores na mesma localidade
Indicação nº 019/2022, de autoria do vereador Flávio, solicitando que, depois de ouvido no Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de realocação da parada de ônibus situada no trevo em frente ao antigo Mercadão, na localidade de Linha Henrique D?Ávila, voltada para a rua que dá segmento a localidade de Albardão e a implantação de uma parada nova voltada para a rua que segue para a localidade de Mato Alto.
Indicação 020/2022, de autoria de vereador Flávio, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município, vacinar as crianças contra o COVID-19 diretamente nas escolas, com a autorização por escrito dos pais ou responsáveis.
Indicação 021/2022, de autoria da vereadora Vaneila, propondo que, após ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com a Secretária de Saúde para que estude a possibilidade de instalação de um atendimento 0800 na secretária.
INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO
Indicação nº 004/2022, de autoria do vereador Valcenir, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de colocar um material fresado, na rua Magno Maria Foster, no bairro Araçá.
Indicação nº 007/2022, de autoria do vereador Paulo, propondo que, depois de ouvido o Douto Plenário, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo envie correspondência para o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Gilson Becker, para que estude a possibilidade de implantar uma rede de água no Corredor Helfer, em Linha Henrique Dávila
Indicação nº 008/2022, de autoria da vereadora Cira, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar um abrigo junto ao ponto de ônibus, localizado na Rua Norberto Otto Wild nas proximidades com a Rua Edmundo Ricardo Gruendling, no Bairro Imigrante.
Indicação nº 009/2022, de autoria da vereadora Cira, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que o Executivo Municipal junto a Diretoria de Obras e Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar limpezas e roçadas nos terrenos baldios da nossa cidade, bem como, promova uma campanha de conscientização com os proprietários para manter os terrenos roçados e limpos.
Indicação nº 010/2022, de autoria da vereadora Cira, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário envie correspondência ao Sr. Prefeito, sugerindo que o Executivo Municipal juntamente com a Secretária de Saúde, descentralize o local da vacinação da COVID-19.
Indicação nº 011/2022, de autoria do vereador Paulo, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de melhorar o acesso ao Corredor Glesse.
Indicação nº 012/2022, de autoria da vereadora Vaneila, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, após ouvido o Douto Plenário envie correspondência ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de canalização de valeta no corredor ao lado a E.M.E.F Jacob Blész, na localidade de Linha Henrique D?Avila.
Indicação nº 013/2022, de autoria do vereador Ludwig, solicitando que a Mesa Diretora deste Poder legislativo, após ouvido o Douto Plenário, envie correspondência ao Sr. Prefeito, para que juntamente com a Secretaria de Educação estude a possibilidade de realizar a instalação de um toldo, do portão até o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus em Entrada Ferraz.
